03/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
15/02/2025 22:00

Suspensão do Prazo
15/12/2024 01:47

Suspensão do Prazo
26/10/2024 05:13

Suspensão do Prazo
21/10/2024 18:44

Autos no Prazo
22/08/2024 15:38

Pedido de Habilitação Juntado
21/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:45

Remetido ao DJE
19/08/2024 19:44

Processo Suspenso por 1 ano
14/08/2024 23:41

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:57

Petição Juntada
02/08/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:29

Remetido ao DJE
31/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 13:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/06/2024 16:34

Petição Juntada
04/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:43

Remetido ao DJE
03/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 20:44

Petição Juntada
20/05/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:12

Remetido ao DJE
17/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 03:40

AR Negativo Juntado - Recusado
24/04/2024 03:05

AR Positivo Juntado
16/04/2024 08:57

Certidão Juntada
16/04/2024 08:57

Certidão Juntada
02/04/2024 14:24

Carta Expedida
02/04/2024 14:10

Carta Expedida
27/03/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 20:48

Petição Juntada
08/02/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:06

Remetido ao DJE
06/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 17:50

Petição Juntada
31/01/2024 04:21

Suspensão do Prazo
10/01/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
08/01/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2024 04:40

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/01/2024 03:40

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/12/2023 11:15

Certidão Juntada
20/12/2023 11:15

Certidão Juntada
19/12/2023 11:51

Carta Expedida
19/12/2023 11:51

Carta Expedida
27/11/2023 13:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2023 23:36

Suspensão do Prazo
17/11/2023 17:51

Petição Juntada
31/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:27

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 15:54

Petição Juntada
17/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:12

Remetido ao DJE
16/10/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 11:30

Ofício Juntado
16/10/2023 11:30

Ofício Juntado
16/10/2023 11:30

Ofício Juntado
16/10/2023 11:30

Ofício Juntado
29/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
27/09/2023 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:42

Petição Juntada
24/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0023381-11.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. -

Vistos.

Indefiro o pedido de arresto, posto que não realizadas todas as medidas para tentativa de localização do executado e ausentes os requisitos necessários para a concessão do arresto cautelar.

Nesse sentido, aliás, são as recentes decisões do C.

Superior Tribunal de Justiça e deste E.

Tribunal de Justiça: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA.

AUSÊNCIA.

CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I.

Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.

II.

Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, interposto pela União, em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada.

O Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de Instrumento.

III.

A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BacenJud.

Assim, mesmo à luz do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão.

Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.693.593/SC, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2018; REsp 1.721.168/PE, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/04/2018.

IV.

O entendimento firmado pelo Tribunal a quo - no sentido de que não houve tentativa de citação do executado, na ação originária, não restando implementados os requisitos para o deferimento do arresto on line, ante a ausência de indícios de dilapidação patrimonial ou de dano irreparável - não pode ser revisto, pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial, sob pena de ofensa ao comando inscrito na Súmula 7 desta Corte.

Precedentes do STJ.

V.

Agravo interno improvido". (AgInt no REsp 1780501/PR, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 11/04/2019) (g.n.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO DE BENS EXECUTADOS NÃO CITADOS PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL PRESUNÇÃO DE INADIMPLÊNCIA - I Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente II Decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens em nome dos executados, pessoa jurídica e física - Ausência de demonstração dos requisitos necessários Hipótese em que sequer houve tentativa de citação dos executados III - Reconhecida a prematuridade do pedido de arresto de bens Inocorrência das hipóteses legais de arresto previstas nos arts. 830 e 301 do NCPC Ausência de afronta ao princípio da celeridade processual - Precedentes deste E.

TJSP e do C.

STJ Decisão mantida Agravo improvido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2079883-98.2019.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2019; Data de Registro: 31/05/2019) (g.n.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de arresto 'on line' de ativos financeiros para garantia da execução, formulado após tentativa frustrada de citação de um dos coexecutados por via postal - Prematuro o deferimento do arresto 'on line', antes que se proceda tentativa de citação por oficial de justiça - Inteligência dos artigos 301; 830; 835, I e 854 do CPC/2015 Decisão mantida - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD em nome de um dos coexecutados, já citado - Medidas pleiteadas que visam assegurar a efetividade do processo de execução Precedentes jurisprudenciais Decisão reformada.

Recurso parcialmente provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2052036-24.2019.8.26.0000; Relator (a):Denise Andréa Martins Retamero; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019) Isto posto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dizendo se tem interesse na realização de pesquisas de tentativa de localização de endereço (BacenJud, Infojud, RenaJud e Siel) e ofícios às concessionárias de direito público/telefonia, recolhendo as respectivas custas para pesquisa (código 434-1).

Prazo de 15 dias.

Intime-se.
23/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
22/08/2023 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:36

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 11:37

Petição Juntada
01/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:20

Remetido ao DJE
28/07/2023 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 15:43

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
07/07/2023 20:01

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:46

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2023 15:48

Petição Juntada
27/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 13:43

Remetido ao DJE
24/03/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 12:15

Petição e Documento(s) Juntado
24/03/2023 12:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/03/2023 12:11

Mandado Devolvido na Central de Mandados
24/03/2023 12:11

Mandado de Citação Expedido
24/03/2023 12:11

Mandado de Citação Expedido
24/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:11

Mandado Expedido
24/03/2023 12:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2023 12:11

Decisão
27/10/2021 18:35

Petição Juntada
29/09/2021 14:57

Autos no Prazo
29/09/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 11:12

Remetido ao DJE
23/09/2021 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021 00:00

Decisão
16/09/2021 18:54

Remetidos os Autos à Minuta
07/07/2021 16:35

Petição Juntada
07/07/2021 16:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/06/2021 15:11

Pedido de Desarquivamento Juntado
19/02/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 18:05

Remetido ao DJE
15/02/2021 18:37

Ato ordinatório
17/07/2019 12:08

Arquivado Provisoriamente
21/05/2019 14:26

Remessa do Arquivo
19/03/2019 11:19

Decisão
11/03/2019 12:28

Autos no Prazo
11/03/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 14:49

Remetido ao DJE
08/03/2019 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2019 15:00

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
30/01/2019 16:51

Serventuário
21/01/2019 17:30

Petição Juntada
23/12/2018 04:38

Suspensão do Prazo
12/12/2018 14:12

Autos no Prazo
12/12/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 12:44

Remetido ao DJE
11/12/2018 12:44

Remetido ao DJE
11/12/2018 11:12

Remetido ao DJE
11/12/2018 09:51

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2018 09:47

Decisão
10/12/2018 09:06

Conclusos para despacho
26/11/2018 16:23

Serventuário
26/11/2018 14:32

Ato ordinatório
06/11/2018 15:56

Petição Juntada
06/11/2018 15:55

Recebidos os autos do Arquivo Geral
06/11/2018 15:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/07/2014 19:41

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
30/04/2014 10:47

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/04/2014 08:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2014 15:10

Remetido ao DJE
16/04/2014 14:37

Proferido Despacho
08/04/2014 17:57

Remetido ao DJE
08/04/2014 09:57

Recebidos os autos da Conclusão
07/04/2014 17:03

Proferido Despacho
07/04/2014 10:39

Conclusos para despacho
20/03/2014 15:50

Conclusos para despacho
24/02/2014 17:47

Autos no Prazo
24/02/2014 10:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2014 15:20

Remetido ao DJE
19/02/2014 15:08

Proferido Despacho
17/02/2014 15:50

Remetido ao DJE
14/02/2014 18:07

Proferido Despacho
12/02/2014 10:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/02/2014 09:56

Conclusos para despacho
05/02/2014 14:38

Conclusos para despacho
04/12/2013 11:52

Autos no Prazo
04/12/2013 09:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2013 15:32

Remetido ao DJE
29/11/2013 14:40

Proferido Despacho
27/11/2013 16:37

Remetido ao DJE
19/11/2013 18:29

Recebidos os autos da Conclusão
19/11/2013 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2013 10:15

Conclusos para despacho
13/11/2013 18:55

Conclusos para despacho
30/10/2013 08:14

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2013 02:57

Suspensão do Prazo
06/09/2013 09:52

Autos no Prazo
06/09/2013 09:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2013 11:47

Remetido ao DJE
04/09/2013 10:56

Ato ordinatório
29/08/2013 17:02

Remetido ao DJE
23/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2013 00:00

Expedição de documento
26/07/2013 00:00

Autos no Prazo
26/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
12/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
11/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2013 00:00

Autos no Prazo
11/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
07/06/2013 00:00

Ato ordinatório
06/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
06/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
04/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
04/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
28/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
28/05/2013 00:00

Ato ordinatório
23/05/2013 00:00

Expedição de documento
08/05/2013 00:00

Expedição de documento
06/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2013 00:00

Autos no Prazo
01/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2013 00:00

Autos no Prazo
20/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
14/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
14/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
14/03/2013 00:00

Ato ordinatório
14/03/2013 00:00

Ato ordinatório
11/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2013 00:00

Expedição de documento
25/02/2013 00:00

Proferido Despacho
25/02/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2013 00:00

Autos no Prazo
09/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2013 00:00

Remetido ao DJE
14/12/2012 00:00

Remetido ao DJE
10/12/2012 00:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/12/2012 00:00

Autos no Prazo
07/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2012 00:00

Remetido ao DJE
04/12/2012 00:00

Remetido ao DJE
30/11/2012 00:00

Expedição de documento
28/11/2012 00:00

Expedição de documento
23/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/11/2012 00:00

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2012 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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