TJSP - 1500080-36.2021.8.26.0362

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON CESAR DOS SANTOS JUNIOR

CPF *96.***.*54-48

LUAN EVANGELISTA TEODORO

CPF *91.***.*27-65

Advogados

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB: 139708/SP

CPF *41.***.*58-48

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 320628/SP

CPF *02.***.*09-13

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM MAICON ANDRE SOUZA DE ABREU FERNANDES

CPF *96.***.*01-00

RENANDA NASCIMENTO RODRIGUES

CPF *81.***.*57-37

GM DANIEL FRANKLIN DE ALENCAR

CPF *07.***.*69-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:01

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 09:31

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 16:45

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Francisco Pereira da Silva Junior (OAB 320628/SP) Processo 1500080-36.2021.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAICON CESAR DOS SANTOS JUNIOR -

    Vistos.

    Fls. 215/230: Por tempestivo, recebo o recurso interposto pela defesa do corréu Luan.

    Sem prejuízo, intime-se o patrono dativo, Dr.

    Antonio Francisco Pereira da Silva Júnior, para apresentação de suas razões de recurso, sob pena de a inércia ser considerada abandono do processo, com eventual imposição das penalidades previstas no art. 265 do CPP.

    Com a apresentação das razões recursais pela defesa do corréu Maicon, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

    Para fins de anotação, os corréus aguardam o processamento de recurso em liberdade.

    Regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação dos apelos, com as homenagens de praxe.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 05:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/05/2023 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:08

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2023 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2023 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2023 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/05/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 13:22

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 14:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/08/2022 13:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2023 02:00:00, Vara Criminal.

  • 16/08/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:42

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 21:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 13:52

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 23:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 15:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 29/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2021 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/04/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2021 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2021 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:32

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2021 10:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/01/2021 00:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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