TJSP - 7000082-11.2006.8.26.0483

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO APARECIDO LEITE

Advogados

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS

OAB: 150233/SP

CPF *54.***.*41-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000082-11.2006.8.26.0483 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fabio Aparecido Leite -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado Fabio Aparecido Leite, RG: 33816432, RGC: 33816432, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 27 de agosto de 2025. - ADV: SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP)

  • 28/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2025 12:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2025 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 17:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/05/2025 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP) Processo 7000082-11.2006.8.26.0483 - Execução da Pena - Réu: Fabio Aparecido Leite - Cumpra-se a decisão de fls 1753.

  • 26/03/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:05

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:00

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 09:22

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 13:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/03/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:43

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 11:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:04

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/02/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2025 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2025 09:40

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:58

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 16:42

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/10/2024 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:16

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 15:13

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 07:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 07:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 07:18

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/07/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 22:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2024 22:25

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 07:05

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2024 09:36

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 14:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/06/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 12:47

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/05/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 19:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 09:47

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 09:08

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2024 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 09:17

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 13:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/02/2024 09:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/02/2024 10:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/02/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:19

    Documento Juntado

  • 22/01/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 20/01/2024 09:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/01/2024 09:35

    Recurso Interposto

  • 18/01/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 16:39

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 15:40

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 04/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 05:59

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:45

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 30/11/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 09:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/11/2023 09:35

    Falta Grave Juntada

  • 29/11/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:39

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 22/11/2023 14:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2023 10:05

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 09:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP) Processo 7000082-11.2006.8.26.0483 - Execução da Pena - Réu: Fabio Aparecido Leite -

    Vistos.

    Regularize-se o cálculo de penas.

    Após, digam às partes.

  • 23/08/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:52

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 10:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2023 10:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2023 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2023 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2023 15:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 15:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 15:35

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 15:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 15:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/07/2023 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:47

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/07/2023 15:42

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/07/2023 15:39

    Apensado ao processo

  • 24/07/2023 10:33

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 24/07/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 08:44

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 21/07/2023 15:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 14:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 14:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 09:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/07/2023 17:15

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 17:10

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 17:07

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 17:05

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:57

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:56

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:55

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:50

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:48

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:45

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:43

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:31

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:31

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:31

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 12:33

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 14:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/06/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 14:54

    Revogado o Livramento Condicional

  • 26/06/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 13:52

    Documento Juntado

  • 09/09/2022 00:00

    Decurso de Prazo

  • 04/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Decurso de Prazo

  • 21/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/01/2020 00:00

    Decurso de Prazo

  • 13/12/2019 00:00

    Decurso de Prazo

  • 12/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2019 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2019 00:00

    Ofício Juntado

  • 11/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Fórum

  • 25/09/2019 00:00

    Decurso de Prazo

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

  • 11/09/2019 00:00

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2019 00:00

    Ofício Expedido

  • 27/08/2019 00:00

    Decurso de Prazo

  • 16/08/2019 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2019 00:00

    Decurso de Prazo

  • 12/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/02/2019 00:00

    Decurso de Prazo

  • 04/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Decurso de Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Decurso de Prazo

  • 22/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/10/2018 00:00

    Petição Juntada

  • 26/07/2018 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/06/2018 00:00

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 00:00

    Decurso de Prazo

  • 18/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 00:00

    Decurso de Prazo

  • 21/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2018 00:00

    Petição Juntada

  • 13/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 06/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/07/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 28/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 01/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/01/2016 00:00

    Petição Juntada

  • 09/01/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2015 00:00

    Decurso de Prazo

  • 09/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/08/2015 00:00

    Petição Juntada

  • 19/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 00:00

    Petição Juntada

  • 04/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/07/2015 00:00

    Decurso de Prazo

  • 23/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/05/2015 00:00

    Decisão

  • 12/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 30/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 08/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2014 00:00

    Decisão

  • 03/12/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Outros

  • 29/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2014 00:00

    Outros

  • 31/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/07/2014 00:00

    Outros

  • 07/07/2014 00:00

    Outros

  • 30/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/08/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/10/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 21/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 15/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 06/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/04/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente

  • 23/11/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/11/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/09/2011 00:00

    Outros

  • 20/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/05/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/04/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/03/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/02/2010 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 04/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2009 00:00

    Outros

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/06/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/04/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/04/2009 00:00

    Outros

  • 17/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/02/2009 00:00

    Outros

  • 18/12/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/07/2006 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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