24/05/2025 13:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 13:04

Baixa Definitiva
24/05/2025 10:58

Trânsito em julgado
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:23

Prazo
22/04/2025 14:03

Expedido Certidão
10/04/2025 17:37

Acórdão registrado
10/04/2025 15:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2025 13:29

Julgado virtualmente
01/04/2025 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 10:22

Conclusos para o Relator
13/03/2025 10:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/03/2025 21:19

Expedido Termo
12/03/2025 21:18

Expedido Termo
12/03/2025 21:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/03/2025 21:08

Expedido Termo
12/03/2025 21:08

Expedido Termo
12/03/2025 21:08

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:59

Prazo
31/01/2025 10:38

Expedido Certidão
29/01/2025 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2025 16:41

Despacho
23/09/2024 17:07

Conclusos para o Relator
23/09/2024 11:51

Juntada de petição
23/09/2024 11:51

Expedido Termo
20/09/2024 17:30

Termo Digitalizado
20/09/2024 14:29

Informação
22/08/2024 16:44

Certidão Juntada
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 17:49

Prazo
19/08/2024 11:18

Despacho de Intimação
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 16:27

Prazo
03/07/2024 16:22

Expedido Certidão
24/06/2024 16:59

Expedido Certidão
20/06/2024 21:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/06/2024 20:21

Despacho
01/12/2023 10:52

Juntada de petição
01/12/2023 10:51

Expedido Termo
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
22/11/2023 00:00

Publicado em
21/11/2023 12:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 10:56

Distribuição por Sorteio
16/11/2023 18:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2023 18:38

Processo Cadastrado
09/11/2023 08:14

Processo encaminhado para outra Seção
08/11/2023 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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