09/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 22:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:38

Suspensão do Prazo
18/11/2024 23:03

Expedição de Certidão.
09/11/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 20:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:21

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/11/2024da de 07/11/2024
06/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:01

Conclusos para decisão
02/02/2024 00:18

Suspensão do Prazo
29/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1554579-25.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Tendo em vista a existência de Repercussão Geral declarada pelo STF no Tema 1122 - Imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda, reputo adequada a suspensão do feito.

Diante disso, SUSPENDO a execução até o deslinde do Tema 1122 no STF.

Intimem-se.
25/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
19/08/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/08/2023 19:15

Expedição de Carta.
10/08/2023 19:10

Expedição de Carta.
09/08/2023 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
18/02/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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