03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047329-19.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1046041-36.2022.8.26.0002) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Pablo Cesar Vergara Muñoz - Patrícia Aparecida de Souza - - Ederson Mendes de Souza -

Vistos.

Fl. 309: Ciente.

Aguarde-se por quinze dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele.

Intime-se. - ADV: LILIANE NEVES VALVERDE (OAB 442678/SP), LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP), LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB 397992/SP), EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/07/2025 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:58

Ato ordinatório
02/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Recurso adesivo
02/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
26/08/2024 00:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:15

Conciliação infrutífera
21/08/2024 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/04/2024 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 08:23

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:17

Expedição de Carta.
20/11/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
13/11/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:17

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Valverde (OAB 269768/SP), Liliane Neves Valverde (OAB 442678/SP) Processo 1047329-19.2022.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Pablo Cesar Vergara Muñoz -

Vistos. 1- Não obstante a frustração da citação postal às fls. 42/43, o corréu Ederson Mendes de Souza compareceu aos autos oferecendo contestação e, desde logo, requerendo a declaração de conexão deste feito com ação de consignação em pagamento que tramita perante o juízo da 11ª Vara Cível deste Foro Regional (processo nº 1046041-36.2022.8.26.0002).

Juntou documentos. 1a- Com efeito, verifica-se de peças processuais juntadas às fls. 58/135 a mencionada ação de consignação em pagamento de alugueres fundada no mesmo contrato de locação que é objeto destes autos, distribuída em 11/07/2022 (assinatura à margem da petição inicial de fls. 58/66).

Aqui, sustenta o autor a inadimplência em razão de recusa dos locatários ao pagamento reajustado de aluguel; lá, sustenta o réu (lá, autor) a incorreção no valor exigido pelo locador e a recusa no recebimento dos corretos valores de aluguel.

A existência de ação de consignação em pagamento foi informada pelo réu aos patronos do autor antes mesmo do ajuizamento desta ação, conforme se depreende da narrativa dos fatos na petição inicial e, ainda, dos prints de fls. 15/16. 1b- Ainda que verificada diferença de partes, ambas ações versam sobre obrigação de mesmo contrato de locação, sendo prejudiciais entre si.

Note-se, ainda, que se nestes autos declarada a inadimplência, restaria prejudicada a pretensão do réu à consignação ou, se naqueles autos declarados quitados os alugueres consignados judicialmente, haveria prejudicialidade à pretensão do autor para decretação do despejo dos réus neste autos.

Há, portanto, conexão na forma do art. 55 do CPC e não consta do SAJ que foi proferida sentença no feito nº 1046041-36.2022.8.26.0002.

Logo, não há óbice (muito ao contrário, recomenda-se) à reunião das ações para decisão conjunta, o que, neste ato, determino. 1c- Esta ação de despejo c/c cobrança de aluguéis foi distribuída em 15/07/2022 enquanto a ação de consignação foi distribuída ao juízo da 11ª Vara Cível deste Foro Regional em 11/07/2022. 2- Fls. 44 e 138: não obstante ser a priori desnecessária a pesquisa de endereços da requerida Patrícia Aparecida de Souza (pois ausente notícia de desocupação do imóvel pelos locatários, ora requeridos), caberá ao juízo competente a apreciação do pedido. 3- Promova a SERVENTIA o necessário à pronta redistribuição destes autos ao MM Juízo da 11ª Vara Cível deste Foro Regional em conexão com o processo nº 1046041-36.2022.8.26.0002, que lá tramita, com as cautelas e homenagens de estilo.

Int.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:21

Declarada incompetência
25/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
31/05/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:36

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 21:25

Expedição de Carta.
20/03/2023 21:25

Expedição de Carta.
20/03/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 17:28

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 12:15

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 16:51

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022 18:46

Determinada a emenda à inicial
01/08/2022 17:41

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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