TJSP - 1502409-45.2021.8.26.0548
1ª instância - 01 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 05:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 06:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 09:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 07:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Dutra Bley (OAB 153438/SP), Fabio Martins Di Jorge (OAB 236562/SP) Processo 1502409-45.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS TREZZA MEIRELES DIAS MARTINS - III Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado LUCAS TREZZA MEIRELES DIAS MARTINS, qualificado nos autos (RG n.º 44.248.650 fls. 225/227), à pena de prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (artigo 46, § 3º, do Código Penal), bem como à interdição temporária de direitos proibição de frequentar determinados lugares, como bares, casas de prostituição e locais de má reputação, pelo mesmo período da condenação (02 anos), nos termos do artigo 47, inciso IV, do Código Penal, tudo sob pena de conversão (artigo 44, § 4º, do C.P.), bem como à pena pecuniária consistente no pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos nos termos do artigo 49, parágrafo 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal.
Na hipótese de descumprimento injustificado da restrição imposta (artigo 44, § 4º do Código Penal), deverá o acusado iniciar o cumprimento da pena corporal no regime aberto (artigo 33, § 2º, letra c, c.c. o § 3º desse mesmo artigo).
Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no livro Rol dos Culpados.
Custas pelo acusado (artigo 4º, § 9º, letra a, da Lei n.º 11.608/03, de 29 de dezembro de 2003), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.
P.
R.
I.
C.
Campinas, 24 de agosto de 2023.
PATRÍCIA SUÁREZ PAE KIM Juíza de Direito -
25/08/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 16:26
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 11:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/07/2023 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 05:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 14:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2022 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 15:02
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/07/2022 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 14:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/07/2022 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2022 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 22:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 11:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/05/2022 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2022 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2022 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/04/2022 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 16:29
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/03/2022 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2022 15:29
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/03/2022 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2022 14:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/03/2022 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2022 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2022 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2022 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2022 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2022 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2021 07:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2021 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2021 01:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2021 06:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 06:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 21:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2021 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2021 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2021 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2021 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/11/2021 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2021 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2021 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 18:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/08/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2021 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2021 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 05:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 20:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2021 18:09
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
29/07/2021 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2021 13:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 09:51
Recebidos os autos
-
29/07/2021 09:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/07/2021 09:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/07/2021 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/07/2021 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2021 16:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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