07/06/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:23

Homologada a Transação
08/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:31

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 19:16

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jane Pereira Lima (OAB 338022/SP) Processo 1011347-78.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Pereira de Oliveira -

Vistos. 1.

Ante os documentos de fls. 37/69 e 71/103, concedo ao autor o benefício da justiça gratuita; anote-se. 2.

O pedido de tutela não merece acolhida, uma vez que, por possuir força de pagamento, o depósito em consignação, em princípio, deve corresponder à obrigação líquida e certa assumida no contrato, e não ao valor que o devedor entende devido.

A respeito, a Súmula 380, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "A simples propositura de ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor".

Saliente-se que não há como apurar, initio litis, a existência de abusividade dos juros, cujas questões serão dirimidas oportunamente, no curso da instrução.

Ante o exposto, autorizo o requerente, por sua conta e risco, a consignar os valores que entende devidos, sem o efeito liberatório pretendido. 3.

Ante a manifestação de fls. 2, a audiência de conciliação será designada no curso da lide, se houver interesse das partes. 4.

Cite-se a ré, pelo correio, consignando-se que o prazo para contestação, de quinze dias úteis, será contado a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (CPC, arts. 231 e 335, III) e a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
28/08/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/08/2023 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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