17/09/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:20

Baixa Definitiva
13/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:22

Processo Desarquivado
11/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:30

Recebidos os autos
24/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Fabio Nunes Albino (OAB 239036/SP) Processo 1003995-48.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza de Gois Martins - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOPROCEDENTEo pedido, o que faço para declarar a inexigibilidade do contrato Nº ADE 50055583 e interrompido os descontos no benefício previdenciário do autor,cancelando o cartão de crédito; bem como para condenar a parte ré na devolução em dobro, ao autor, de todos os valores descontados do seu benefício previdenciário, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e ainda, ao pagamento de indenização por dano moral que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês, calculados desde a citação; autorizo a compensação com os valores recebidos em conta pelo autor, atualizados desde a data do depósito.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento dos honorários do patrono do autor, que fixo em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C
29/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2023 20:07

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:44

Conclusos para julgamento
19/07/2023 21:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
03/10/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 12:52

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:06

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:20

Juntada de Ofício
11/05/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:56

Expedição de Certidão.
06/05/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
23/04/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:11

Expedição de Certidão.
10/02/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2021 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 14:44

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:08

Conclusos para despacho
02/06/2021 17:12

Expedição de Certidão.
18/04/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 15:03

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2020 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 18:05

Conclusos para despacho
22/06/2020 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2020 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2020 18:01

Expedição de Certidão.
12/03/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2020 16:46

Conclusos para despacho
26/12/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2019 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2019 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2019 10:18

Conclusos para despacho
16/09/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2019 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 18:06

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2019 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2019 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 19:07

Expedição de Carta.
19/03/2019 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2019 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2019 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2019 09:59

Conclusos para decisão
15/03/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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