TJSP - 1105279-46.2023.8.26.0100

1ª instância - 40 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 396604/SP

CPF *44.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

ITAMAR DE SOUZA 07132285637 (EMPREENDIMENTOS ONLINE)

CNPJ: 43.042.342/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 13:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 14:41

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2025 09:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 00:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 00:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 00:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2024 09:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 09:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2024 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2024 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2024 00:08

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 08:51

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 16:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1105279-46.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA -

    Vistos.

    Indefiro o arresto liminar uma vez que não restou demonstrada a insolvência do executado ou a pratica de atos de dilapidação patrimonial.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

    No silêncio, arquive-se provisoriamente.

    Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

    Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 03/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 40ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-91, e parte ré/executado - ITAMAR DE SOUZA *71.***.*85-37 (EMPREENDIMENTOS ONLINE), CNPJ 43.***.***/0001-87, cujo valor da causa é: R$ 137.583,82(CENTO E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

    Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Int.

  • 29/08/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:36

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 17:36

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/08/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005062-86.2023.8.26.0625

Associacao dos Adquirentes do Residencia...

Sm-Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Adriano Junior Jacintho de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 1019710-28.2022.8.26.0451

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Aline Rodrigues Dourante Manzatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1005158-29.2023.8.26.0320

Engc Comercio e Assistencia Tecnica de M

Ceal Manutencao e Reparacao de Maquinas ...

Advogado: Jose Henrique Pilon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1005874-14.2023.8.26.0625

Darcia Valeria de Lima Coutinho

Fortuna Cred Solucoes Financeiras

Advogado: Rodrigo Zveibel Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1005874-14.2023.8.26.0625

Jardim dos Parques I Empreendimento Imob...

Darcia Valeria de Lima Coutinho

Advogado: Rodrigo Zveibel Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 16:20

Exibir Processo