TJSP - 0002251-78.2023.8.26.0650
1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 00:00
Baixa Definitiva
-
04/02/2024 21:14
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 12:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/12/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 14:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/09/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 08:15
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini (OAB 178424/SP), Lucas de Carvalho Ferreira (OAB 455595/SP) Processo 0002251-78.2023.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini, Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini - Reqdo: MUNICIPIO DE VALINHOS -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública devedora, homologo os cálculos apresentados pelo(s) credor(es), para que produza os seus efeitos legais e de direito.
Requisite-se o pagamento por meio de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma do art. 534 do NCPC e art. 100 da Constituição Federal.
As requisições deverão ser feita unicamente através do meio eletrônico (Comunicado SPI nº 64/2015) e deverão ser previamente solicitadas pelos advogados da parte através do Portal e-Saj - 'Petição Intermediária' no prazo de 30 dias, na funcionalidade específica para precatórios e requisições de pequeno valor, formando-se o incidente respectivo.
Na requisição serão exigidas algumas informações, tais como: datas de intimação e trânsito de decisões, entidade devedora, natureza do débito, data base de cálculo, valores totais e parciais dos débitos, beneficiários, existência de enfermidades graves etc.
Com a inclusão, a bem da celeridade, informe a parte o número atribuído ao respectivo incidente, propiciando análise mais rápida pelo Cartório, o qual deverá realizar a conferência dos dados apresentados e confirmar a inclusão.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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