14/08/2024 14:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
14/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:06

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 07:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
23/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 04:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 14:10

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/03/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/03/2024 09:25

Recebidos os autos
08/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 1103168-89.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes dos Santos Bernardes -

Vistos. 1.

Fls. 22/25: Reporto-me à decisão de fl. 19, para cumprimento integral do determinado (item 1), devendo o autor providenciar a apresentação dos documentos indicados, em dez dias.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora (fls. 45/60).

Anote-se. 2.

Não há pedido de tutela provisória. 3.

Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.

Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.

Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 8.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 21:53

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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