04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/04/2025 12:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/04/2025 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:49

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/04/2025 16:43

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
26/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/04/2024 09:38

Suspensão do Prazo
22/03/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 22:04

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:57

Juntada de Ofício
18/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Luiz Monteiro Ferraz (OAB 339021/SP) Processo 1003668-25.2023.8.26.0270 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Enéias Emanuel de Lima Júnior -

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária ao herdeiro.

Anote-se.

Tratando-se de herdeiro único, processe-se o presente pelo rito do arrolamento sumário, previsto no art. 659 do CPC.

Nomeio inventariante Enéias Emanuel de Lima Júnior, o(a) qual fica dispensado (a) de prestar compromisso (CPC, art. 660), tomando ciência dos encargos previstos no art. 618 do CPC.

Deverá o(a) inventariante promover, em dez dias, a juntada dos seguintes documentos ou indicar as folhas dos autos em que se encontram: a- certidão(ões) de óbito do(a) falecido(a)(s); b- certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros; c- certidão de casamento do falecido, com averbação do divórcio; d- certidão de propriedade de ônus e alienação. expedida pelo C.R.I. competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e- certidão negativa de débitos federais (imposto de renda); f- certidão negativa dos impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g- certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (ITU ou ITR), relativos ao exercício correspondente a data do óbito.

Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (art. 405, III do CPC).

Deverá o(a) inventariante apresentar o plano de partilha, em vinte (20) dias, bem como promover o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (prazo de 30 dias), a teor das Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 46.665/02.

Anoto que a determinação acima supre a necessidade de homologação do cálculo do imposto, nos termos do art. 17 da Lei 10.705/00, e que a obtenção dos formulários e documentos exigidos pelo artigo 9º, incisos I ao IV, da Portaria CAT -72/01 ( Declaração do ITCMD, Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD e respectiva emissão da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto), poderá ser realizada diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo - site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br; mais, que no mesmo endereço eletrônico poder-se-á aferir da eventual condição de beneficiário da isenção, comprovando-se, se o caso, com a juntada do respectivo formulário.

Com o recolhimento, desnecessária a intimação da Fazenda Pública previamente, nos termos do art. 659, §2º, do CPC.

Estando em termos, tornem os autos conclusos para homologação da partilha e posterior intimação do Fisco.

Int.
25/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:06

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008123-69.2023.8.26.0005

Mirian dos Santos Nardini

Condominio Residencial Chacara das Flore...

Advogado: Ana Paula Motta de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1004557-06.2023.8.26.0358

Carplast Mirassol Industria e Comercio D...

A R de Araujo Comunicacoes ME

Advogado: Thiago dos Reis Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1007374-60.2022.8.26.0590

Janilson Carvalho Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcello Anthony Dias Cameselle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1501215-39.2021.8.26.0506

Justica Publica

Margarida da Silva Souza

Advogado: Tiago Machado de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1029432-60.2022.8.26.0007

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Cleber Alexandre Ribeiro Costa

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2022 13:16

Exibir Processo