27/06/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 19:32

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:23

Conclusos para julgamento
07/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:42

Conclusos para julgamento
13/11/2023 21:49

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 11:08

Expedição de Carta.
01/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Sintra Santana (OAB 310340/SP) Processo 1030678-75.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laura Aybar Santamaria Labre -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a autora pretende, dentre outras providências, a concessão de medida liminar que "determine a obrigação da requerida de corrigir imediatamente a falha na prestação de serviços, com correção na medição e registro idôneo do consumo de energia elétrica da instalação nº 0202166357, número do cliente 0024424645 de titularidade da requerente, e a imediata suspensão das cobranças indevidas realizadas pela requerida ou por suas agências de cobrança terceirizadas, proibindo-as de inserir idevidamente o nome da requerente como devedora em qualquer serviço de proteção ao cédito até que se solucione a lide" fls. 18/19).

Tal pretensão, todavia, foi formulada em termos genéricos, o que impossibilita a delimitação do pedido.

Assim, intime-se a autora a emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para os fins de: (i) esclarecer a pretendida obrigação de fazer, quantificando e especificando, em termos mensuráveis e objetivos, em quê consistiria a alegada "medição e registro idôneo do consumo de energia elétrica", juntando e/ou indicando os documentos que embasam tal pretensão; e (ii) especificar as faturas ou cobranças em aberto que entende indevidas e cuja inexigibilidade pretende, indicando, mediante planilha pormenorizada, seus valores e datas de vencimento, juntando as respectivas cópias de forma integral e legível ou indicando as páginas dos autos em que se encontram.

O montante destas dívidas deverá, ainda, ser acrescido ao valor da causa (CPC, art. 292, II e VI), observando-se o teto de alçada.

Cumprido o acima determinado, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.

Int.
28/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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