30/04/2025 09:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/04/2025 20:13

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 17:55

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Soares de Paulo (OAB 240557/SP), Karina Lilian Vieira (OAB 276428/SP) Processo 1017094-46.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joambel Prado Marques, Maria Ferreira Passos Prado Marques - Reqdo: Marcos Correa Campos - Vista dos autos à parte requerida para: querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora.
02/04/2025 02:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 23:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 23:38

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 22:15

Apelação/Razões Juntada
07/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
07/03/2025 11:51

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 16:42

Conclusos para Sentença
24/02/2025 14:37

Audiência Realizada
07/02/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 20:35

Petição Juntada
11/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:54

Remetido ao DJE
09/01/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento
08/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:16

Petição Juntada
25/11/2024 00:55

Petição Juntada
13/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:43

Remetido ao DJE
12/11/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 13:50

Documento Juntado
31/10/2024 19:57

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:18

Remetido ao DJE
29/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 22:12

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:33

Petição Juntada
04/07/2024 23:55

Petição Juntada
26/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:51

Remetido ao DJE
25/06/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 05:51

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:15

Petição Juntada
22/05/2024 17:05

Especificação de Provas Juntada
22/05/2024 17:01

Réplica Juntada
26/04/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:33

Remetido ao DJE
25/04/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 16:39

Contestação Juntada
05/04/2024 12:19

AR Positivo Juntado
21/02/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 21:25

Carta de Citação Expedida
31/01/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:11

Remetido ao DJE
30/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:19

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:17

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 12:45

Petição Juntada
19/11/2023 22:03

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:23

Remetido ao DJE
23/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 23:49

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:57

Petição Juntada
30/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dilea Maria Ferreira Passos Prado Marques (OAB 390553/SP) Processo 1017094-46.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joambel Prado Marques, Maria Ferreira Passos Prado Marques - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia.

Intime-se.
29/08/2023 01:38

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 03:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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