TJSP - 1015363-46.2021.8.26.0625

1ª instância - 03 Civel de Taubate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS LIMA

CPF *29.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *95.***.*74-35

LARISSA SILVA TOSTI

CPF *87.***.*93-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:07

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:48

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 19/05/2025 18:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/06/2024 12:31

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/06/2024 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2024 13:37

    Contrarrazões Juntada

  • 28/05/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:13

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 17:52

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/05/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:56

    Mudança de Magistrado

  • 24/05/2024 02:22

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/04/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 11:16

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 08/04/2024 15:58

    Mudança de Magistrado

  • 05/04/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:41

    Conclusos para Sentença

  • 02/04/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 02:39

    Alegações Finais Juntadas

  • 28/03/2024 02:38

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/03/2024 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 09:40

    Termo de Audiência Expedido

  • 11/03/2024 17:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2024 16:51

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 09:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:50

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 22:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 14:01

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 08:04

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 31/01/2024 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 11:23

    Certidão Juntada

  • 26/01/2024 09:16

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/01/2024 13:27

    Audiência redesignada

  • 25/01/2024 01:16

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 22:38

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 13:48

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:17

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 16:16

    Audiência redesignada

  • 07/12/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 00:00

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:49

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 23:28

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 01:09

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 14:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/11/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 00:47

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 23:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 23:17

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 09:35

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 06/10/2023 22:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 00:21

    Documento Juntado

  • 23/09/2023 00:21

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanderléia Pinheiro Pinto Belchior (OAB 255276/SP), Kelly Cristina de Oliveira Fernandes (OAB 340742/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Beatriz Nogueira de Souza (OAB 460859/SP) Processo 1015363-46.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Lima - Reqda: Kelly Cristina de Oliveira Fernandes, Kelly Cristina de Oliveira Fernandes, Larissa Silva Tosti - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Marcia Rezende Barbosa de Oliveira

    Vistos.

    I Diante da réplica (fls.1049/1059), estando as partes regularmente representadas e não havendo vícios processuais a serem sanados, delibero para o que pode ser apreciado nesta ocasião.

    I.1 REJEITO a impugnação ao valor da causa (fls.992).

    A parte autora seguiu o disposto no art. 292, incs.

    I, V e VI, do CPC, pois sua pretensão é ao recebimento de R$173.726,76 (alínea E de fls.22).

    Logo, é isso que constitui o elemento preciso para atribuição do valor. É irrelevante qualquer apreciação sobre a existência do próprio direito à percepção da quantia almejada ou de parte dela.

    Isso é afeto ao mérito, e não a critério objetivo de definição do conteúdo econômico da demanda.

    Em outro dizer: se o autor faz jus, ou não, ao total indicado ou a parte dele, a apreciação disso está ligada ao próprio pronunciamento do direito, e não à valoração da causa, para a qual há uma expressão certa já definida.

    Ademais, não houve apontamento específico na impugnação de valor substitutivo.

    I.2 Houve impugnação à concessão da gratuidade ao autor.

    Pois bem.

    O benefício foi concedido ao autor a partir, essencialmente, do que constou da sua DIRPF juntada às fls.916/922.

    Basicamente, os ganhos totais resultavam numa média mensal de pouco mais de um salário mínimo e isso já leva à presunção da hipossuficiência, inexistindo bens/direitos declarados que fossem incompatíveis com um padrão de vida modesto.

    Mas, como argumentado pela ré, o documento de fls.900 é de um ganho que, à época, equivalia mais de dois salários mínimos e esse recebimento é confirmado em réplica (fls.1052).

    A declaração juntada não parece retratar a somatória dessa renda, mês a mês.

    II Antes de se deliberar em seguimento, e em função do que já se deliberou às fls.896, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos seus três últimos demonstrativos de pagamento do benefício previdenciário e sua DIRPF de 2023.

    III Int.

  • 28/08/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 01:17

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:34

    Decisão Determinação

  • 24/08/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:17

    Réplica Juntada

  • 18/07/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 01:08

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 17:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/07/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 01:01

    AR Positivo Juntado

  • 15/05/2023 10:46

    Carta Expedida

  • 04/05/2023 16:05

    AR Positivo Juntado

  • 02/05/2023 20:24

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 20/04/2023 10:39

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/04/2023 17:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 16:18

    Contestação Juntada

  • 17/12/2022 19:02

    AR Positivo Juntado

  • 16/12/2022 19:03

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 06/12/2022 12:09

    Carta Expedida

  • 06/12/2022 12:09

    Carta Expedida

  • 28/11/2022 17:13

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 06:44

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 13:17

    Documento Juntado

  • 16/11/2022 13:17

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2022 15:50

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/10/2022 15:50

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/10/2022 15:50

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 17/10/2022 10:48

    Documento Juntado

  • 14/10/2022 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:50

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2022 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 01:14

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:53

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 05:52

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 14:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/08/2022 14:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/07/2022 09:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/07/2022 09:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/07/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:49

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 14:38

    Decisão Determinação

  • 18/07/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 22:38

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 02/06/2022 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:52

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 17:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/05/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 00:04

    AR Positivo Juntado

  • 18/03/2022 14:09

    AR Positivo Juntado

  • 08/03/2022 11:19

    Carta Expedida

  • 08/03/2022 11:18

    Carta Expedida

  • 17/02/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 01:32

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 21:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/02/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 13:33

    Documento Juntado

  • 14/02/2022 23:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 20:35

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 13/01/2022 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 01:03

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 16:10

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 12/01/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 21:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 12:37

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 13:45

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 12:49

    Proferido Despacho

  • 22/11/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 00:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 20:04

    Petição Juntada

  • 16/11/2021 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 01:47

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:41

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 13:41

    Documento Juntado

  • 28/10/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 08:38

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:36

    Documento Juntado

  • 20/10/2021 15:36

    Documento Juntado

  • 20/10/2021 15:35

    Documento Juntado

  • 20/10/2021 15:35

    Documento Juntado

  • 20/10/2021 15:34

    Documento Juntado

  • 18/10/2021 14:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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