TJSP - 0000005-19.2003.8.26.0357

1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ: 44.937.365/0001-12

Advogados

GIOVANA EVA MATOS FARAH BONILHA

OAB: 368597/SP

CPF *65.***.*23-35

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

OAB: 285403/SP

CPF *49.***.*39-09

Polo Passivo

Partes

JOAO TADEU SAAB

CPF *80.***.*22-20

SERRALHERIA GUIMARAES DE PRUDENTE LTDA ME

MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES

Advogados

RUFINO DE CAMPOS

OAB: 26667/SP

TATIANA CRISTINA DALARTE ALMEIDA

OAB: 241265/SP

CPF *93.***.*36-19

MAURICIO ALBERTO LEITE DE ALMEIDA

OAB: 327575/SP

CPF *90.***.*53-34

ROGERIO BOSCOLI DA SILVA

OAB: 145710/SP

CPF *09.***.*05-51

CARLOS EDUARDO PACIANOTTO

CPF *89.***.*81-32

EDSON LUIS FIRMINO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2024 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2024 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2024 16:02

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/04/2024 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:39

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB 285403/SP), Giovana Eva Matos Farah Bonilha (OAB 368597/SP) Processo 0000005-19.2003.8.26.0357 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Fls. 684/685: Ciência às partes.

    Anote-se o ajuizamento do incidente.

    No mais, diga o requerente em termos de prosseguimento, informando se deseja a suspensão do feito até o deslinde final do incidente.

  • 23/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2022 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 09/10/2021 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2021 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2020 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2020 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2020 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2020 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2019 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2019 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2019 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2019 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2018 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2018 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2018 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2018 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2018 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 12:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2018 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2018 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2018 09:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2018 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2018 15:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2018 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2017 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2017 16:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2017 16:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2017 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2017 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2017 14:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2017 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2017 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2017 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2017 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2017 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2017 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2017 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2017 14:54

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2016 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2016 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2016 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2016 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2016 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2016 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2016 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 13:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2015 14:12

    Recebidos os autos

  • 05/09/2015 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2015 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2015 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2015 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2015 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2015 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2015 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2015 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2015 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2015 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2015 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2014 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2014 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2014 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2014 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2014 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2014 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2014 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2014 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2014 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2014 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2013 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2013 11:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2013 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2013 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2013 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2013 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2013 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2013 22:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2013 22:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2013 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2012 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2012 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2012 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2011 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2011 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2011 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2011 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2011 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/02/2011 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2010 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2010 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2010 11:15

    Recebidos os autos

  • 07/01/2010 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/12/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/08/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2009 09:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2009 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2009 11:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2009 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2009 12:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2006 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2006 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2006 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2006 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2006 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2006 12:00

    Julgamento

  • 12/12/2005 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2005 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2005 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2005 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2005 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2005 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2003 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2003 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2003 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2003 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2003

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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