10/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:28

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:57

Processo Desarquivado Sem Reabertura
23/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/11/2024 22:12

Expedição de Certidão.
20/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
20/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
20/11/2024 22:05

Expedição de Certidão.
20/11/2024 22:05

Expedição de Certidão.
16/11/2024 23:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
26/07/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 04:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 04:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 04:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 04:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:59

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:59

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:59

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:58

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 11:57

Suspensão do Prazo
21/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 23:41

Suspensão do Prazo
08/10/2023 13:36

Suspensão do Prazo
28/09/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hebert Pierini Lopreto (OAB 222541/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1002572-22.2018.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Brisola Machado, Guilherme Brisola Machado, Luiza Regina Brizola Machado, Ana Paula Pistelli Machado - Exectdo: Banco Itaú - Unibanco S/A -

Vistos.

As partes foram intimadas para o pagamento das custas em aberto, referente à taxa judiciária e o valor do preparo da apelação (fl. 277).

A executada alega ser responsabilidade dos exequentes o pagamento, uma vez que houve o indeferimento da gratuidade da justiça pleiteado (fls. 280/282).

Pois bem.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença, indeferido liminarmente, conforme sentença proferida às fls. 80/81.

Os pedidos de gratuidade e de diferimento das custas foram indeferidos às fls. 39/40, o que gerou a interposição de agravo de instrumentos pelos exequentes (fls. 41/49).

No julgamento do agravo restou decidido que a taxa judiciária seria devida apenas ao final, caso satisfeita a execução, e as demais despesas seriam devidas de pronto, conforme acórdão de fls. 63/67.

Contudo, não há que se falar em pagamento da taxa judiciária, uma vez que não houve o fato gerador do tributo, que é a satisfação da execução, em observância ao art. 4º, III, da Lei 11.608/03.

Por outro lado, é devida taxa judiciária do agravo de instrumento (fls. 54/67) e do valor do preparo da apelação interposta pelos exequentes (fls. 84/86), como bem apontou o julgado às fls. 65, in verbis: "Frise-se, entretanto, que as demais taxas judiciárias, inclusive as relacionadas à interposição de recursos em geral, da mesma forma que as despesas processuais em geral, são devidas, e de pronto sem possibilidade de diferimento.

Desta feita, intime-se os exequentes para o pagamento da taxa judiciária do agravo de instrumento, bem como do valor do preparo de apelação, nos termos do art. 1098, §§ 1º e 2º, das NSCGJ.

Intime-se.
28/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:41

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2019 10:18

Expedição de Certidão.
17/06/2019 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2019 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2019 16:01

Expedição de Carta.
08/05/2019 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2019 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 16:04

Conclusos para despacho
15/02/2019 13:27

Conclusos para despacho
14/02/2019 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 13:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/02/2019 12:03

Conclusos para despacho
28/11/2018 14:43

Conclusos para despacho
28/11/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 09:03

Decisão
22/11/2018 17:00

Conclusos para despacho
09/11/2018 11:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 13:50

Proferido Despacho
06/11/2018 18:51

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 15:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 09:26

Proferido Despacho
24/07/2018 18:45

Conclusos para despacho
10/07/2018 15:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 08:10

Proferido Despacho
04/07/2018 10:24

Conclusos para despacho
14/05/2018 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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