TJSP - 1006274-57.2022.8.26.0077

1ª instância - 02 Criminal de Birigui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIANE RODRIGUES BRESSAN

OAB: 413406/SP

CPF *67.***.*04-28

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 10:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 10:39

    Homologada a remissão

  • 13/03/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:56

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2024 06:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 11:54

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:13

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 10:15

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 10:12

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliane Rodrigues Bressan (OAB 413406/SP) Processo 1006274-57.2022.8.26.0077 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: Jennifer Araujo Reis - Por tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pelos requeridos J.

    A.

    R. e M.

    A.

    M. a fl. 218, juntamente com as razões recursais às fls. 219/231.

    Dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentação das contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias (artigo 198, inciso II, com redação dada pela Lei nº 12.594/12).

    Arbitro os honorários advocatícios à I. defensora dativa Dra.

    ELIANE RODRIGUES BRESSAN, em 70% do valor máximo da tabela (código 501 Infância e Juventude qualquer procedimento na área cível), conforme anexo IX e X, do convênio DPE/OABSP, expedindo-se a respectiva certidão.

    Fls. 253: tornem os autos ao Setor Técnico para ser redistribuído à outra assistente.

  • 23/08/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/07/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:52

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:44

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:36

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 13:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2023 13:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 11:29

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 16:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/03/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 02:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/12/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 05:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:00

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/08/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 11:18

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/08/2022 16:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/08/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:37

    Evoluída a classe de 1434 para 12070

  • 28/07/2022 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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