16/05/2025 16:13

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 23:18

Suspensão do Prazo
15/12/2024 05:51

Suspensão do Prazo
01/11/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2024 15:28

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:41

Remetido ao DJE
04/03/2024 10:19

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
09/02/2024 15:59

Conclusos para Sentença
05/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2023 13:11

Ofício Expedido
10/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:49

Remetido ao DJE
09/11/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:12

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/08/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:41

Mudança de Magistrado
29/08/2023 09:38

Conclusos para Sentença
29/08/2023 09:11

Remetido ao DJE
29/08/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arivaldo Moreira da Silva (OAB 61067/SP), Eduardo Menezes Moreira da Silva (OAB 300286/SP), Clara Pinto Teixeira Araujo (OAB 424362/SP) Processo 1001683-92.2023.8.26.0408 - Embargos à Execução - Embargte: Edmilson Ferreira Trujilio - Embargdo: Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota -

Vistos.

Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, o embargado pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 114) e o embargante requereu a realização de perícia contábil, caso o juízo entenda necessário (fls. 113).

O embargante alega que os valores exigidos na execução são ilegais e abusivos, em especial, que as taxas de remuneratórias estão acima das taxas médias indicadas pelo BACEN; que houve cobrança indevida de seguro prestamista e ainda pede o afastamento de dos encargos moratórios, como a comissão de permanência, a multa contratual e os juros moratórios, ante a ausência de mora em razão de ação revisional de contrato em trâmite (fls. 1/19 e 113).

Para as teses apresentadas, a perícia se mostra desnecessária.

Tratando-se de cédula de crédito bancário, celebrada para tomada de crédito pela parte embargante, a simples leitura de seus termos e convenções é suficiente para que o Juízo possa identificar a natureza dos encargos.

A analise da legalidade dos encargos é matéria de direito e dispensa a produção de prova pericial.

Nesta ordem, declaro encerrada a instrução.

Tornem conclusos para prolação de sentença.

Intime-se.
28/08/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:51

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 14:45

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:24

Petição Juntada
12/07/2023 20:40

Petição Juntada
07/07/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:41

Remetido ao DJE
07/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:40

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 16:12

Contestação Juntada
17/05/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 10:41

Remetido ao DJE
17/05/2023 09:06

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
15/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:52

Petição Juntada
27/03/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 09:05

Remetido ao DJE
27/03/2023 08:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/03/2023 13:20

Conclusos para decisão
22/03/2023 19:34

Petição Juntada
21/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 12:09

Remetido ao DJE
20/03/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 21:25

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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