26/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 11:53

Suspensão do Prazo
07/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
02/02/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 10:27

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Navarro (OAB 353353/SP) Processo 1022097-89.2023.8.26.0577 - Monitória - Reqte: Terzian Ltda - 1) CITE-SE a parte requerida por carta com A.R., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial no valor de R$ 16.926,57 devidamente atualizada e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 701, CPC/15.

Advirta-se-a de que será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. 2) Segundo a melhor doutrina: Na ação monitória, o título executivo judicial fica constituído, (a) com o decurso do prazo para cumprimento do mandado e oferecimento de embargos monitórios pela parte ré devedora, ou (b) com a sentença de rejeição dos embargos monitórios oferecidos pela parte devedora, ou pela remanescente do pedido, quando acolhidos, em parte, os embargos monitórios.

Nesse sentido, a orientação de Humberto Theodoro Junior: (a) 'Não ocorrido o cumprimento do mandado e na ausência de oposição de embargos no prazo da citação, ocorrerá a revelia, transformando-se automaticamente o mandado de pagamento em título executivo judicial (art. 701, § 2º)'.

Não há sentença para operar dita transformação, que, segundo a lei, 'constituir-se-á de pleno direito'.

Convertido o mandado inicial em título executivo terão início os atos expropriatórios segundo o rito de cumprimento da sentença, aplicando-se, no que couber, os dispositivos referentes a esse fase, contidos nos arts. 513 a 538, do NCPC (art. 701, § 1º) [Curso de Direito Processual Civil Procedimentos Especiais Codificados (de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária) de Legislação Extravagante, vol.

II, 50ª ed., Forense, 2016, RJ, p. 399, item 4.2]. 2.1) Assim, caso seja certificado pela Serventia o decurso de prazo para oposição de embargos monitórios ou pagamento do débito aqui buscado, intime-se desde logo o credor a formar o respectivo incidente de cumprimento de sentença para persecução de seu crédito e arquivem-se estes autos, com as baixas necessárias. 3) Referidos prazos e advertências para pagamento aplicam-se também às ações monitórias que eventualmente tenham por objeto entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer.

Int.
28/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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