05/03/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 19:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 17:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB 244749/SP), Paulo José Alves (OAB 397516/SP) Processo 1001246-54.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudeci Ferreira -

Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pela Fazenda Estadual.

Os valores apurados pela parte autora estão em desacordo com o título judicial.

Em primeiro lugar, a parte utilizou o IPCA-E durante todo o período de forma equivocada, haja vista que a partir da EC 113/21 deveria ser aplicada unicamente a SELIC como índice de correção monetária e juros de mora.

Além do mais, a exequente calculou incorretamente a remuneração sem excluir as verbas eventuais e indenizatórias, fatores que geraram a diferença apontada pela executada.

Assim, HOMOLOGO o cálculo de fls. 156 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intimem-se.
21/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:10

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
19/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:21

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:27

Recebidos os autos
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
09/03/2021 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2021 23:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 23:20

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 00:02

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 12:20

Expedição de Certidão.
18/12/2020 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2020 12:19

Expedição de Certidão.
14/12/2020 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020 20:33

Expedição de Certidão.
03/12/2020 21:34

Conclusos para despacho
01/12/2020 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2020 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020 18:39

Expedição de Certidão.
23/11/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 07:41

Conclusos para decisão
22/10/2020 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 19:00

Expedição de Certidão.
07/10/2020 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2020 13:26

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2020 08:43

Conclusos para julgamento
31/07/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2020 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2020 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2020 11:08

Conclusos para julgamento
04/06/2020 21:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 23:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 11:28

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020 10:38

Expedição de Certidão.
17/02/2020 09:31

Expedição de Mandado.
14/02/2020 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020 13:56

Conclusos para despacho
16/01/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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