23/05/2025 14:05

Conclusos para Sentença
20/05/2025 00:22

Petição Juntada
24/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:36

Remetido ao DJE
23/04/2025 08:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/04/2025 16:26

Contestação Juntada
20/03/2025 06:18

AR Positivo Juntado
11/03/2025 10:33

Certidão Juntada
10/03/2025 14:08

Carta Expedida
07/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:44

Petição Juntada
11/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:29

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:21

Petição Juntada
30/08/2024 05:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
20/08/2024 04:20

Certidão Juntada
19/08/2024 09:34

Carta Expedida
11/07/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:56

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 08:50

Documento Juntado
29/05/2024 08:50

Petição Juntada
10/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:36

Remetido ao DJE
08/05/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 16:00

Decurso de Prazo
08/05/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2024 16:28

Documento Juntado
28/03/2024 16:28

Petição Juntada
21/02/2024 19:17

Contestação Juntada
09/02/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:00

Remetido ao DJE
06/02/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/01/2024 20:21

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:25

Petição Juntada
29/08/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Rodrigues Moreira (OAB 479742/SP) Processo 1026122-48.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Julia Vitoriano Silva, Carlos Eduardo Vitoriano -

Vistos. 1) Esclareça a parte autora a presença de Carlos Eduardo Vitoriano no polo ativo da ação.

Não há nos autos evidências que tenha relação jurídica com os fatos narrados. 2) Esclareça ainda os pedidos feitos nos itens A e B da inicial: - "citação da agência bancária da correquerida BRADESCO", pois não está no polo passivo da ação.

O contrato foi firmado com a Aymoré Crédito (fls. 13/24). - "a citação de Alice Barbosa", pois não foi incluída no polo passivo da ação; - "citação da testemunha JUCIELLE FERNANDA DA SILVA".

Prazo de 15 dias para emendar, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15). 3) O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto ao autor o direito de provar a insuficiência de recursos, devendo, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos registros da carteira de trabalho e página seguinte em branco; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; d) eventual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando dificuldade de honrar compromissos financeiros.

Subsidiariamente, deverá a parte requerente, no mesmo prazo, recolher taxa judiciária e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Int.
28/08/2023 01:15

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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