27/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:33

Expedição de Carta.
09/04/2025 14:32

Expedição de Carta.
09/04/2025 14:32

Expedição de Carta.
09/04/2025 14:31

Expedição de Carta.
24/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:46

Juntada de Ofício
07/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:33

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 17:23

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:23

Expedição de Carta.
29/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ingrid da Cruz Santos Tanaka (OAB 380476/SP) Processo 1004359-63.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laisa de Souza Messiano Caldeira -

Vistos. É inapropriado requerer os benefícios da justiça gratuita em primeiro grau nos processos que seguem o rito da Lei nº 9.099/95, porquanto nesta fase inicial (até a prolação da sentença) não há pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54).

Já em sede de recurso, o pedido será analisado antes mesmo do juízo de admissibilidade, ou, na ausência de recurso, após o trânsito em julgado, na hipótese de ser devida remuneração ao conciliador.

Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, dispensada a instauração de incidente (art. 134, §2º, CPC).

Passo à análise da liminar.

Trata-se de ação ajuizada por LAISA DE SOUZA MESSIANO CALDEIRA contra NACIONAL SOL ENERGIA INTELIGENTE LTDA e JOÃO PAULO PETERS BUENO.

Narra que contratou empresa para instalação e homologação de sistema de geração de energia, pagando à vista.

Descumprida a obrigação pela requerida, pede a autora, liminarmente, arresto de bens suficientes para garantia da dívida, bem como, no mérito, sua condenação em danos materiais e morais.

Bem instruída a inicial com documentos, encontra-se demonstrado, em primeira análise, o fumus boni iuris, notadamente pela juntada de contrato e comprovante de pagamento.

O periculum in mora decorre da aparente condição de insolvência da empresa requerida, demandada em várias outras ações de igual natureza.

Assim, com fulcro no art. 300, do NCPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o arresto de bens suficientes para garantia do reembolso conforme comprovante de pagamento de pág. 37/38, no importe de R$14.130,00, via Sisbajud.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35).

Cite-se para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada resposta, caso instruída com documentos, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, tornando conclusos para sentença.

Intime-se.
25/08/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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