10/05/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 10:31

Baixa Definitiva
10/05/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 12:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Barbosa (OAB 404506/SP), Luana Bortolotti (OAB 428500/SP), Michele Bortolotti (OAB 440902/SP), Karoline Correia Carreira (OAB 483695/SP) Processo 1004075-70.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Gil de Toledo - Reqdo: Matheus Pereira Mattos -

Vistos. 1- Fls. 190: rejeito os embargos de declaração.

Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na sentença.

O embargante deseja que a sentença seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados.

O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias.

Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. 2- No tocante ao pedido de concessão de justiça gratuita, temos que art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Caso não observada a determinação supra, deverá o(a) requerente, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais.

Int.

Piracicaba, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 08:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 19:03

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 19:14

Determinada Requisição de Informações
06/03/2023 19:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2023 15:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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