TJSP - 0008258-86.2021.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO VIEIRA BARRETO

Advogados

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008258-86.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FABIANO VIEIRA BARRETO -

    Vistos.

    Ante o local de prisão (Penitenciária Lavínia I) de FABIANO VIEIRA BARRETO, MTR: 1178180-4, RG: 46796541, RGC: 46796541, RJI: 193103186-29, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba.

    Int. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 12/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2025 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 07:10

    Apensado ao processo

  • 22/08/2025 06:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 06:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 06:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008258-86.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FABIANO VIEIRA BARRETO - Estando o sentenciado cumprindo a pena preso, recolhido em estabelecimento prisional localizado em outra Comarca, bem como face a existência do PEC 0015528-77.2025.8.26.0041 ( fls. 359/360) , de rigor o encaminhamento dos autos ao Juízo competente para prosseguimento e regular processamento, nos termos do Art. 530 das NSCGJ.

    Nestes termos, considerado o local da prisão, determino remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao DEECRIM - 1ª RAJ - Capital - SP, com as homenagens deste Juízo.

    Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 21/08/2025 19:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 15:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:18

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 02:04

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 17:27

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 17:14

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 15:59

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/05/2025 15:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/05/2025 15:42

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 09:34

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/04/2025 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 14:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/04/2025 14:48

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 09:00

    Mandado Expedido

  • 11/03/2025 15:11

    Documento Juntado

  • 07/04/2024 09:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 11:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2024 11:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/03/2024 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/02/2024 12:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:18

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 17:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:49

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 16:10

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/02/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 15:21

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/02/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 11:52

    Concessão

  • 19/02/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:23

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 20:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/02/2024 20:15

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 07:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 05/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 19:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/12/2023 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2023 11:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geraldo Cardoso da Silva (OAB 77642/SP) Processo 0008258-86.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: FABIANO VIEIRA BARRETO - Não se tratando de hipótese de aplicação, pelo Juízo de conhecimento, da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, não há que se falar em revisão da situação processual do sentenciado.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício.

    O diretor da Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Intime-se

  • 22/08/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 15:43

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2022 12:46

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 16:56

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 14:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/09/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 16:18

    Realizado Cálculo

  • 23/09/2022 13:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 14:40

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 09:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/09/2022 09:36

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/07/2022 16:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/07/2022 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 15:39

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/06/2022 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2022 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2022 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 08:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 15/05/2022 13:16

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 15/05/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2021 02:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2021 13:48

    Ofício Expedido

  • 22/11/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 15:31

    Expedição de documento

  • 16/11/2021 18:22

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013662-80.2017.8.26.0278

Justica Publica

Wendel Rodrigo Santos Andrade Souza

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2017 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1000838-68.2021.8.26.0137

Domingos Scudeler ME

Cleo Aparecido da Silva

Advogado: Mikaeli Fernanda Scudeler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2021 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1005093-72.2022.8.26.0157

Danusia da Silva Gomes

Via Varejo S/A

Advogado: Rildo Muniz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1501220-51.2023.8.26.0616

Justica Publica

Thiago Gomes Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1501220-51.2023.8.26.0616

Thiago Gomes Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marco Antonio dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 09:01

Exibir Processo