TJSP - 1502597-91.2019.8.26.0650

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*66-59

Advogados

CILENE HELENA GRUNVALD DE LIMA

OAB: 398411/SP

Terceiro

Partes

EMANUELLE GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ CLAUDIO SOARES

CPF *15.***.*47-08

VILMA GOMES DE SOUSA

MATHEUS MOREIRA PEREIRA VEIGA

CPF *49.***.*14-40

PM SIVONALDO JOSE DA SILVA - RE 147.852-4

CPF *29.***.*70-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cilene Helena Grunvald de Lima (OAB 398411/SP) Processo 1502597-91.2019.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    O comprovante de pagamento de pág. 564, no valor de R$282,40, é o mesmo que já havia sido apresentado à pág. 557, e o de R$43,92 se trata de recolhimento novo.

    Assim, tem-se que o total já pago pelo sentenciado e que deverá ser destinado à vítima é R$2.610,56, sendo R$2.259,20 mediante alvará, por se tratar de valor depositado à conta de penas pecuniárias, e R$351,36 mediante restituição de guias pagas à Funpesp.

    O restante para totalizar a pena de 2 (dois) salários mínimos (R$2.824,00) é R$213,44, valor que deverá ser pago pelo sentenciado diretamente à conta da vítima, a ser indicada nos autos.

    Cumpra-se pág. 560/561.

    Int.

  • 08/10/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cilene Helena Grunvald de Lima (OAB 398411/SP) Processo 1502597-91.2019.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Apresentadas as razões e contrarrazões do recurso interposto, proceda-se às devidas anotações no histórico de partes, verificando-se as pendências nos autos.

    Após, encaminhem-se os autos ao E.

    Colégio Recursal.

    Int.

  • 25/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/08/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 09:19

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2023 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 09:24

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:46

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 29/05/2023 07:43

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 14:22

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 05:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2023 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 09:14

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 09:36

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/03/2023 16:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:54

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:21

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/02/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 14:58

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2023 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/02/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 07:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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