TJSP - 1501045-95.2022.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOICE MARTINS ROMAO

CPF *05.***.*71-80

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DENISE SANAE KITAYAMA

CPF *90.***.*20-28

IRAN CARLOS PEPECE

CPF *64.***.*93-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:24

    Processo Reativado

  • 22/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 1501045-95.2022.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JOICE MARTINS ROMÃO -

    Vistos.

    Homologo a desistência da ré, à fl. 241, em relação ao recurso interposto à fl. 227.

    Forme-se guia de recolhimento e encaminhe-se ao Juízo competente, observando-se o Comunicado CG 574/2022.

    Elabore-se cálculo de multa e digam as partes.

    Autorizo, com fundamento no artigo 72 da lei 11343/2006, encerrado o processo, a incineração das amostras da droga guardadas para contraprova e as embalagens que a acondicionam.

    Ainda, autorizo a destruição dos bens apreendidos, conforme auto de fls. 15/16.

    Cumpra-se as demais determinações contidas na r.Sentença.

    Por economia processual, servirá o presente despacho como OFÍCIO.

    Int.

  • 25/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/06/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 19:20

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2023 04:30:00, 1ª Vara.

  • 03/05/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/05/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:26

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 03/05/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/11/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:35

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 23/11/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:26

    Juntada de Alvará

  • 23/11/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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