TJSP - 0002528-76.2016.8.26.0509

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXSUEL RENA RIBEIRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

LETICIA VIOLA

OAB: 376131/SP

CPF *90.***.*60-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:21

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:48

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 07:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 05:54

    Declarada a Remição

  • 05/09/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/08/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 07:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 05:59

    Concedida Progressão de regime

  • 10/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:05

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 05:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Viola (OAB 376131/SP) Processo 0002528-76.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Maxsuel Rena Ribeiro -

    Vistos.

    Fls. 802/805, cumpra-se o v.

    Acórdão proferido nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0002380-19.2023.8.26.0154, que deu provimento ao agravo para absolver o agravante da falta grave a ele imputada, devendo ser excluída de seu prontuário e afastadas as sanções impostas, referente ao sentenciado Maxsuel Rena Ribeiro, MTR: 892632-1, RG: 40028808, RGC: 71.331.592, RJI: 170050503-08, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

    Elabore-se cálculo para exclusão da anotação da falta ocorrida em 10/01/2023, bem como dos efeitos dela decorrentes, dando-se vista às partes.

    Comuniquem-se ao diretor do presídio.

    Int.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 23 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:45

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/05/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/04/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:36

    Declarada a Remição

  • 19/10/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 06:08

    Declarada a Remição

  • 28/09/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:56

    Decisão

  • 27/07/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:20

    Declarada a Remição

  • 14/07/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 08:15

    Processo Entranhado

  • 07/07/2021 08:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/05/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2020 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 20:07

    Decisão

  • 20/08/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 09:39

    Apensado ao processo

  • 12/08/2020 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 07:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 12:53

    Declarada a Remição

  • 28/07/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 12:14

    Decisão

  • 18/06/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 08:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2020 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2020 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2020 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 10:46

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:00

    Revogado o Livramento Condicional

  • 22/11/2019 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:10

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/01/2019 12:11

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2018 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 17:29

    Decisão

  • 19/12/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 13:26

    Decisão

  • 15/10/2018 22:09

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2018 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2018 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2018 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2018 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2018 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 16:23

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/07/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 16:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/04/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2018 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2018 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 18:58

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 13:37

    Decisão

  • 05/06/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2017 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2017 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2017 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 09:37

    Declarada a Remição

  • 21/02/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/02/2017 10:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/01/2017 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 10:02

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2016 17:47

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 11:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/11/2016 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2016 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2016 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2016 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2016 15:04

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2016 15:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/06/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 15:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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