TJSP - 1500221-41.2019.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 12:00
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 12:02
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
31/08/2023 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sulamita Felix Gustavo Barreto (OAB 413322/SP) Processo 1500221-41.2019.8.26.0357 - Inquérito Policial - Averiguado: ANTONIO LEITE DE ARAUJO -
Vistos.
Diante da manifestação do réu, informando desinteresse na restituição dos objetos apreendidos, bem como levando em consideração o parecer do MP, declaro o perdimento das armas de fogos, objetos e/ou munições que foram apreendidas, nos presentes autos (fls.10/15), a fim de que sejam destruídas, o que faço com fundamento no art. 509, § 1º, das NSCGJ.
Dessa forma, AUTORIZO o encaminhamento das armas de fogo, objetos e munições apreendidas ao Exército Brasileiro, para fins de destruição.
Comunique-se à Secretaria de Estado da Segurança Pública (art. 511 das NSCGJ), anexando ao ofício cópia do auto de apreensão.
Comunique-se também à autoridade policial.
Cópia desta decisão servirá como ofício.
Ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 13:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 10:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/07/2023 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 10:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 19:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2022 07:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2022 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/01/2022 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/01/2022 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2021 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2021 14:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/08/2021 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2021 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2021 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2021 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2021 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2021 03:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2020 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2020 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2020 21:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2020 21:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 20:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2020 20:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2020 20:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2020 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2020 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2020 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2020 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2020 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2020 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 17:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2020 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2019 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2019 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2019 10:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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