09/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2024 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2024 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:11

Deliberada da partilha
23/05/2024 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 00:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Jorge de Carvalho (OAB 45388/SP), Robson Alves Costa (OAB 332737/SP) Processo 1001158-93.2021.8.26.0404 - Inventário - Invtante: Laisa Cristina Lepre - VISTOS FLS. 198/211: A inventariante apresenta novamente as primeiras declarações. 01.

Certifique a serventia a respeito das representações e dos documentos dos herdeiros, depois da apresentação das primeiras declarações, cobrando-se eventual falta. 02.

Colha-se a manifestação da Oficiala do Registro de Imóvel local, com prazo que concedo de vinte (20) dias.

Defiro a geração de senha. 03.

Para apreciação do pedido de gratuidade processual, comprove a inventariante a hipossuficiência financeira, em relação a todos sucessores: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) declaração de pobreza, na qual deverá constar expressamente o valor de seus rendimentos mensais, considerado a média dos últimos doze meses, ou anuais (média dos últimos três anos), inclusive aqueles provenientes de aluguel, parceria rural e fornecimento de cana, bem como a relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos responsáveis pela declaração, sem prejuízo da sanção processual de pagamento até o décuplo das custas judiciais (artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50).

Intime-se.
25/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2023 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2022 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2022 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2022 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2022 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2021 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2021 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2021 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2021 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2021 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2021 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2021 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2021 08:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2021 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2021 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 19:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2021 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2021 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2021 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2021 08:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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