TJSP - 1524178-70.2019.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS NUNES PAIXAO

Advogados

SHIRO NARUSE

OAB: 252325/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL LUIZ AZEVEDO DE ARAUJO

PC - RICARDO COSTA

ROGERIO FERREIRA DE LIMA

CPF *52.***.*62-03

FABIO ANTONIO BOLZANI

CPF *46.***.*46-82

PAULO SERGIO TOGNASINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2023 22:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Shiro Naruse (OAB 252325/SP) Processo 1524178-70.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS NUNES PAIXAO -

    Vistos. 1) Quanto à CNH apreendida, acolho a manifestação ministerial de fls. 334 para o fim de indeferir o pedido de restituição de fls. 328/329 e determinar a destruição, tendo em vista não ter sido reclamada pelo legítimo proprietário no prazo legal.

    Expeça-se o necessário. 2) Quanto ao celular apreendido, acolho a manifestação ministerial de fls. 344 para o fim de inferir o pedido de restituição de fls. 328/239 e determinar a destruição, considerando que a Defesa constituída devidamente intimada não comprovou a propriedade no prazo estipulado.

    Expeça-se o necessário. 3) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da destinação dos dos demais objetos apreendidos.

    Int.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 22:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 20:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 00:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/10/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 13:44

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2022 01:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 28/06/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 04:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 19:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 21:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2020 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 23:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2020 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 17:43

    Expedição de Alvará.

  • 14/11/2019 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 16:21

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/09/2020 03:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 14/11/2019 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 15:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/10/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 12:01

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/10/2019 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/10/2019 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2019 19:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/10/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:40

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 15/10/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2019 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/10/2019 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 14:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/10/2019 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2019 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2019 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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