TJSP - 1014152-92.2021.8.26.0004

1ª instância - 04 Civel de Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIOLA DO SOCORRO GONCALVES

CPF *45.***.*00-35

Advogados

MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA

OAB: 200685/SP

CPF *62.***.*95-37

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 396604/SP

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 16:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/08/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/05/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 19:39

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 18:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 10:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/10/2023 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/10/2023 21:32

    Realizado cálculo de custas

  • 20/10/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/09/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida Leite de Siqueira Oliveira (OAB 200685/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1014152-92.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciola do Socorro Gonçalves - Reqdo: BANCO CETELEM S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar a inexistência e inexigibilidade dos contratos que fundamentam a ação, condenando o réu a restituir todos os valores indevidamente descontados do beneficio da autora, com correção desde cada desconto pela tabela prática e juros de 1% ao mês da citação, além de compensar os danos morais de cinco mil reais, com atualização desta data pela tabela prática e juros de 1% ao mês da citação.

    As quantias devidas pelo banco devem ser compensadas com o crédito disponibilizado na conta da autora bem como o valor utilizado na quitação de outros contratos, com outras instituições, que sofre apenas correção monetária pela tabela prática desde a disponibilidade da quantia em conta ou da quitação.

    O valor total devido será apurado por calculos aritméticos em liquidação.

    Pela causalidade e sucumbência, condeno o réu ao ressarcimento das custas e despesas, atualizadas de cada desembolso pela tabela prática, além de honorários de 15% sobre o valor que efetivamente será ainda pago à autora pela condenação.

  • 28/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 19:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 17:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 05:00:01, 4ª Vara Cível.

  • 21/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 05:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 19:28

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 03:30:00, 4ª Vara Cível.

  • 30/05/2023 14:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/08/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 07:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 18:39

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 18:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/07/2022 19:41

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 17:25

    Decisão

  • 10/03/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 13:49

    Decisão

  • 28/01/2022 00:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2021 10:23

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 06/12/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 19:13

    Decisão

  • 16/11/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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