04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002002-90.2023.8.26.0048 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - MARTINE NATIVA MARGUERITE DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 345: proceda-se à transferência de todos valores que estão em conta diversa, sob numero 1400124532142, para nossa conta judicial sob número 3200133213219.

Por fim, nada mais a decidir, cumpridas as formalidades legais e comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS COZZA (OAB 244357/SP)
03/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002002-90.2023.8.26.0048 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - MARTINE NATIVA MARGUERITE DOS SANTOS -

Vistos.

Diante do integral cumprimento das penas de prestação pecuniária originária e prestação pecuniária aplicada em substituição a prestação de serviços à comunidade impostas a MARTINE NATIVA MARGUERITE DOS SANTOS, CPF: *14.***.*10-06, RG: W560891-J nos autos do processo n° 1500642-22.2018.8.26.0048-Foro de Atibaia-3ª Vara Criminal, em sede de condenação, declaro-as extintas.

No mais, anoto que a pena de multa foi declarada extinta e as custas processuais inscritas em Dívida Ativa, conforme fls. 336/337 e 338.

Por fim, verifique a z.Serventia todas contas em que recaíram os pagamentos, tornando conclusos.

P.I.C. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS COZZA (OAB 244357/SP)
02/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
22/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:03

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:18

Suspensão do Prazo
02/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP) Processo 0002002-90.2023.8.26.0048 - Execução da Pena - Exectda: MARTINE NATIVA MARGUERITE DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 129/132: Anote-se.

Nos termos da manifestação ministerial e concordância da defesa, substituo a pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária no importe de 1/3 do salário mínimo por mês de condenação.

Remetam-se os autos ao setor de cálculos.

Intime-se.
23/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:37

Juntada de Ofício
14/07/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:18

Juntada de Mandado
02/06/2023 14:37

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:50

Homologado o Cálculo
25/05/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
24/05/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 14:45

Expedição de Ofício.
23/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 15:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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