TJSP - 0008831-95.2019.8.26.0026
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 13:28
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 11:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/09/2023 11:03
Trânsito em Julgado às partes
-
12/09/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Marcelo Oliveira da Cruz (OAB 203132/SP), Amanda Cristina Rossigalli (OAB 403632/SP) Processo 0008831-95.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Ré: KEROLEN FERNANDA DE MELO CONSTANTINO -
Vistos.
I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) KEROLEN FERNANDA DE MELO CONSTANTINO, nos autos do Processo n.º 1504233-76.2018.8.26.0408-Foro de Ourinhos-2ª Vara Criminal, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84.
II - Tendo em vista a inscrição da certidão do débito da respectiva pena pecuniária como dívida ativa junto à Procuradoria Geral do Estado, sem informação de ajuizamento da execução fiscal, aguarde-se informação do seu pagamento ou a ocorrência da prescrição da pretensão executória (05 anos após a inscrição, nos termos do artigo 51 do Código Penal e do artigo 174 do Código Tributário Nacional), ora prevista para 12/11/2025.
P.
I.
C. -
28/08/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:59
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
22/08/2023 16:40
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 21:50
Suspensão do Prazo
-
05/10/2022 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 19:05
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
04/12/2021 04:10
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 14:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 18:17
Expedição de Ofício.
-
22/11/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 18:56
Proferido Despacho
-
19/11/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2021 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2021 09:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/11/2021 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/11/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2021 14:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/11/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 14:39
Concessão
-
09/11/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 16:59
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 16:38
Ato ordinatório
-
28/10/2021 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/10/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2021 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 14:51
Decisão
-
16/07/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 11:40
Realizado Cálculo
-
22/06/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 15:12
Declarada a Remição
-
21/06/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 15:01
Proferido Despacho
-
01/06/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 13:55
Homologado o Cálculo
-
10/02/2021 10:40
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2021 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2021 14:07
Ato ordinatório
-
09/12/2020 10:37
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2020 10:34
Realizado Cálculo
-
17/11/2020 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 14:05
Concessão
-
10/11/2020 10:01
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 10:28
Mudança de Classe Processual
-
06/11/2020 10:27
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 05:31
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 05:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
05/11/2020 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 11:02
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2020 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 14:26
Homologado o Cálculo
-
05/10/2020 11:39
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 13:44
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2020 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 17:16
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
29/09/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 08:14
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 19:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 19:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 19:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 16:20
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 16:13
Homologado o Cálculo
-
21/10/2019 18:27
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 17:17
Realizado Cálculo
-
18/10/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 17:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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