22/05/2025 18:35

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
22/05/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
24/03/2025 12:16

Petição Juntada
21/02/2025 12:37

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
16/01/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/12/2024 14:05

Petição Juntada
19/12/2024 14:22

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
10/12/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 03:28

Remetido ao DJE
12/11/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:56

Petição Juntada
12/11/2024 08:54

Remetido ao DJE
11/11/2024 20:08

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
11/11/2024 17:47

Petição Juntada
11/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:47

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
07/11/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 15:18

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
07/11/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 09:16

Petição Juntada
07/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:59

Remetido ao DJE
06/11/2024 09:59

Ato ordinatório
05/11/2024 14:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/11/2024 14:46

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/11/2024 11:46

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
04/11/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:16

Remetido ao DJE
31/10/2024 09:34

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
30/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:47

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 16:41

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
22/08/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/08/2024 04:05

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
02/08/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 03:19

Remetido ao DJE
31/07/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 16:11

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
31/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:06

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 23:23

Suspensão do Prazo
16/02/2024 23:45

Suspensão do Prazo
06/02/2024 04:20

Suspensão do Prazo
26/01/2024 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/12/2023 19:15

Petição Juntada
13/12/2023 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 16:03

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
29/11/2023 14:36

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2023 08:47

Petição Juntada
20/10/2023 18:04

Petição Juntada
05/10/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:43

Remetido ao DJE
04/10/2023 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 10:49

Conclusos para Sentença
22/09/2023 10:48

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 18:05

Especificação de Provas Juntada
14/09/2023 15:37

Especificação de Provas Juntada
01/09/2023 23:45

Especificação de Provas Juntada
01/09/2023 23:35

Petição Juntada
29/08/2023 19:05

Réplica Juntada
28/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB 90816/SP), Rafaela Baptista dos Santos (OAB 360594/SP) Processo 1020351-81.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Associaçao Beneficente Jesus,jose e Maria - Hospital Maternidade "jesus " Jose e Maria -

Vistos.

Compulsando melhor os autos e tendo em vista que o atendimento ocorreu no âmbito do SUS, o feito deve ser extinto em relação a requerida Christiene Scovoli.

Isto porque o STF pacificou a matéria com a edição do Tema 940 que assentou: "A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente púbico deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa" (RE 1027633, Rel.

Min.

Marcos Aurélio, j. 14.08/2019).

Logo, deve-se reconhecer a ilegitimidade da corré Christiene Scovoli, julgando extinto o feito em sua relação, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem condenação a honorários por não ter havido citação.

Ultrapassado o prazo recursal, dê-se baixa na parte.

Sem prejuízo, fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo para réplica, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, à luz do artigo 357, IV, do CPC.

No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, observando que pedidos genéricos serão desconsiderados.

Ficam advertidas as partes que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverão articular o motivo da impossibilidade, bem como o motivo para a produção pela parte adversa, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol, no mesmo prazo, indicando o motivo de sua imprescindibilidade, sob pena de indeferimento.

O cumprimento das determinações acima independe da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas.

Intime-se..
25/08/2023 10:48

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2023 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 12:30

Remetido ao DJE
08/08/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/08/2023 16:07

Mandado Juntado
07/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
03/08/2023 21:25

Contestação Juntada
10/07/2023 21:16

Contestação Juntada
23/06/2023 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/06/2023 06:15

AR Positivo Juntado
16/06/2023 16:58

Mandado de Citação Expedido
12/06/2023 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 12:34

Carta Expedida
12/06/2023 12:12

Mandado de Citação Expedido
08/06/2023 15:42

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:46

Remetido ao DJE
09/05/2023 15:54

Recebida a Petição Inicial
09/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2023 12:02

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2023 11:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 06:47

Remetido ao DJE
04/05/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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