01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002636-04.2018.8.26.0132 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - A.C.F. - - S.A.M.F. -

Vistos.

Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência integral (aplicação inicial acrescida de rendimentos mensais, juros, correções, etc) do depósito realizado em 04 de abril de 2024, página 412, em conta judicial número 1100106023074, vinculada aos autos em epígrafe (0002636-04.2018.8.26.0132) para conta gestora deste R.

Juízo número 2400125578270, tendo em vista que o depósito foi realizado equivocadamente, pois, conforme consta no Termo de Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, os valores deveriam ser depositados em conta gestora do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva SP.

O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 412.

Prazo para resposta do ofício: 30 (trinta) dias.

Int.

Diligencie-se. - ADV: IVO PARDO JÚNIOR (OAB 213666/SP), IVO PARDO JÚNIOR (OAB 213666/SP), IVO PARDO (OAB 36083/SP), IVO PARDO (OAB 36083/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:39

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:07

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/02/2025 14:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/12/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:49

Recebidos os autos
24/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:29

Recebidos os autos
30/08/2024 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2024 14:16

Recebidos os autos
30/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 11:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
25/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:48

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:48

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:25

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:06

Recebidos os autos
23/10/2023 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:17

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:17

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/09/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivo Pardo Júnior (OAB 213666/SP), Ivo Pardo (OAB 36083/SP) Processo 0002636-04.2018.8.26.0132 - Inquérito Policial - Averiguado: Alceny Cássio Ferreira, Sheila Antonia Martins Ferreira -

Vistos.

Por medida de economia e celeridade processual, nos termos da r. manifestação do Ministério Público de fls. 353/354, designo, conforme disposto no art. 3º, da Resolução CNJ nº 354, de 19/11/2020, com redação dada pelo art. 4º, da Resolução CNJ nº 481, de 22/11/2022, o dia 31 de outubro de 2023, às 15:00 horas, para realização de eventual audiência, pelo sistema de videoconferência, no formato misto ou híbrido, de homologação de acordo de não persecução penal Os indiciados ALCENY e SHEILA deverão ser intimados para a referida audiência, consignando-se, no mandado, que poderão eles constituir Advogado(a) para o ato, com a advertência de que, não estando acompanhado por tal profissional na audiência ou não se fizer presente na ocasião, ser-lhe-ão nomeado Defensor dativo ou ad hoc, uma vez que lhes são garantida a ampla defesa.

Tratando-se de residente nesta Comarca de Catanduva, no cumprimento do mandado, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, além de proceder a intimação para a participação da audiência, na data e horário designados, deverá colher e-mail e telefone da pessoa intimada, para que ela possa participar da audiência pelo sistema de videoconferência; também deverá intimá-la de que, não sendo possível a participação pelo referido sistema (videoconferência), o comparecimento deverá se dar na forma presencial, na sala de audiências desta 1ª Vara Criminal local, situada no prédio do Fórum (endereço a ser citado no mandado).

Cuidando-se de pessoa que reside fora da Comarca, expeça-se o necessário, a fim de que a pessoa seja intimada para participar da audiência, na data e horário designados, bem como para que forneça endereço de e-mail e/ou telefone para que possa participar da referida audiência por videoconferência; caso a pessoa a ser ouvida não disponha de meios para participar da audiência por videoconferência, deverá ser solicitada a imediata comunicação a este Juízo, para eventual agendamento de audiência na Estação Passiva de Oitiva, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022, das Egrégias Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 23/05/2022, p. 2).

O Sr.

Escrevente de Sala deverá providenciar tudo o que for necessário para a preparação e realização da audiência em si, certificando-se.

Int.

Diligencie-se.
25/08/2023 14:51

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:23

Recebidos os autos
03/07/2023 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:24

Recebidos os autos
13/06/2023 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:43

Expedição de Ofício.
17/05/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:25

Recebidos os autos
26/04/2023 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/04/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:11

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 17:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/12/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:52

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:07

Recebidos os autos
11/10/2022 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:46

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:46

Expedição de Mandado.
29/09/2022 16:08

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/11/2022 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
01/09/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:52

Recebidos os autos
21/07/2022 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2022 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:39

Recebidos os autos
02/05/2022 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:55

Expedição de Mandado.
19/04/2022 10:55

Expedição de Mandado.
13/04/2022 10:51

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/06/2022 04:50:00, 1ª Vara Criminal.
13/04/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:03

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:28

Recebidos os autos
13/12/2021 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 13:01

Expedição de Ofício.
28/08/2021 13:01

Expedição de Ofício.
13/07/2021 17:49

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:11

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:02

Recebidos os autos
17/02/2021 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2021 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2020 17:44

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2020 10:43

Expedição de Ofício.
26/02/2020 13:51

Expedição de Certidão.
27/11/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 14:53

Conclusos para despacho
14/10/2019 15:13

Recebidos os autos
08/10/2019 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2019 15:20

Recebidos os autos
23/09/2019 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/09/2019 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2019 11:42

Conclusos para despacho
10/09/2019 10:03

Recebidos os autos
06/09/2019 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2019 10:58

Recebidos os autos
02/09/2019 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/08/2019 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2019 11:33

Conclusos para despacho
21/08/2019 15:54

Recebidos os autos
20/08/2019 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2019 13:55

Expedição de Ofício.
17/05/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 10:37

Conclusos para despacho
10/05/2019 16:17

Recebidos os autos
06/05/2019 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2019 15:23

Recebidos os autos
09/04/2019 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/04/2019 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2019 10:37

Conclusos para despacho
03/04/2019 15:43

Recebidos os autos
02/04/2019 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2019 16:55

Recebidos os autos
29/01/2019 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/01/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 10:23

Conclusos para despacho
16/01/2019 16:14

Recebidos os autos
14/01/2019 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2019 10:12

Recebidos os autos
13/11/2018 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/11/2018 16:47

Recebidos os autos
05/11/2018 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2018 16:43

Recebidos os autos
28/08/2018 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/08/2018 16:18

Recebidos os autos
23/08/2018 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2018 15:28

Recebidos os autos
21/06/2018 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/06/2018 17:19

Recebidos os autos
14/06/2018 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2018 10:23

Recebidos os autos
09/04/2018 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/04/2018 17:44

Recebidos os autos
04/04/2018 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2018 17:08

Recebidos os autos
03/04/2018 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1001335-79.2022.8.26.0062

Espolio de Aloisio Bueno

Jose Dermeval Cavallieri

Advogado: Eliane Regina Marcello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1018336-16.2023.8.26.0071

Condominio Avalon

Nikoly Regis Alves

Advogado: Hellen Cristina Olsen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1014956-14.2022.8.26.0008

Diego Luiz Barbosa de Campos

Advogado: Leonardo da Cunha Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1000276-22.2023.8.26.0062

Nilson Rovari

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0013957-17.2023.8.26.0114

Duarte da Conceicao Advogados

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Tiago Duarte da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 10:58

Exibir Processo