TJSP - 0001402-89.2015.8.26.0132

23/06/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/06/2025 13:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

11/06/2025 12:31

Vista à PGR para fins de intimação

08/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

05/05/2025 16:15

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2025 16:15

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 59232/2025

05/05/2025 15:51

Petição - Agravo Regimental - Petição: 59232 Data: 05/05/2025, às 15:51:22

30/04/2025 16:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 57864 - Data: 30/04/2025, às 16:04:14, via Web Service MNI 2.2.2.

29/04/2025 12:22

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

28/04/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

28/04/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 25/04/2025

25/04/2025 17:52

Vista à PGR para fins de intimação

25/04/2025 17:52

Negado seguimento

11/04/2025 18:39

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 132090. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

11/04/2025 18:39

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/04/2025 13:46

Autuado

07/04/2025 18:55

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2