TJSP - 1001468-88.2023.8.26.0288

1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

CNPJ: 46.710.422/0001-51

Advogados

ALEX CRUZ OLIVEIRA

OAB: 194155/SP

CPF *57.***.*17-83

Testemunhas

Partes

RENATA RIBEIRO SANDOVAL PAGOTTO

JOAO GERALDO COIMBRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 18:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Cruz Oliveira (OAB 194155/SP) Processo 1001468-88.2023.8.26.0288 - Ação Civil Pública - Reqda: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - O pacto deve ser homologado, porquanto regulares seus termos.

    Posto isso, homologo por sentença o acordo celebrado nas páginas informadas acima e, por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

    Providencie-se o necessário para a expedição dos ofícios, nos moldes pleiteados.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:51

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/08/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:35

    Conciliação frutífera

  • 16/08/2023 10:17

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 16/08/2023 09:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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