TJSP - 1500665-88.2022.8.26.0286

1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA

OAB: 305792/SP

CPF *43.***.*72-88

RICARDO RIBEIRO DA SILVA

OAB: 127527/SP

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS

OAB: 279486/SP

CPF *85.***.*40-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DANILO LOPES AZEVEDO

CPF *06.***.*33-11

LUIZ EDUARDO GOUVEIA ROSA

BEATRIZ MARIA GOUVEIA

ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA

PM MATHEUS NICOLAS LUZ TEIXEIRA

KATIA REGINA DIAS DA SILVA FREITAS

CPF *98.***.*69-73

JULIANA FROTA VIEGAS

CPF *10.***.*76-72

MICHEL GOUVEA ROSA

ELIEZIO ROSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Ribeiro da Silva (OAB 127527/SP), Alexandre de Oliveira Morais (OAB 279486/SP), Bruno Marcel Melo Verderi da Silva (OAB 305792/SP) Processo 1500665-88.2022.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: VANESSA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS ROSA -

    Vistos.

    Considerando a ocorrência do trânsito em julgado às partes (fls. 385), cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 365/375.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

    Em relação à pena de multa aplicada, proceda-se o cálculo atualizado, intimando-se o sentenciado a efetuar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.

    Ao final, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos comas cautelas de praxe.

    Int..

  • 23/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:30

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 16/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 09:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 06:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2023 17:02

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/03/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 11:15

    Expedição de Alvará.

  • 01/02/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:29

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/12/2022 08:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.

  • 07/11/2022 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:03

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:30

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:08

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 06:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 06:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 300

  • 31/05/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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