16/04/2024 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/04/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:48

Recebidos os autos
09/01/2024 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Vanderlei Messias (OAB 412811/SP) Processo 1013467-95.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Audinaldo Coelho dos Santos - Reqdo: Pernambucanas Financiadora Sa Credito Financ e Investimento - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para, confirmando a decisão liminar de página 30, reconhecer inexistente o débito controverso e também para condenar a ré no pagamento de R$ 1.500,00, quantia que será atualizada monetariamente segundo os índices divulgados pelo TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, encargos estes computados desde a data da sentença.

Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da atualizado da causa; a segunda, a 4% sobre o valor atualizado da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

Bem como, compreenderá todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Por fim, se não foi paga a remuneração do conciliador no mesmo ato em que realizada a sessão de conciliação, a parte recorrente deve agora pagar o valor de R$ 75,42, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº. 9.099/95, 13, da Lei nº. 13.140/2015, e 169, parágrafo 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções nos. 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e 125/2010, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do(a) conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJSP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
29/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
20/04/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2023 06:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 07:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 19:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 19:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2022 16:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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