TJSP - 1002857-49.2021.8.26.0007

1ª instância - 04 Civel de Itaquera

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE BERNANRDO DOS SANTOS

CPF *00.***.*30-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSA MARIA CORONATO MEKLAN

CPF *48.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 07:53

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 22/05/2025 21:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 03:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 15:10

    Ato ordinatório

  • 01/08/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:05

    Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

  • 18/06/2024 00:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2024 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 19:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 16:05

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 13:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/05/2024 13:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/01/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/01/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 21:15

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 21/11/2023 21:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 21:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Romano Zylberman (OAB 211579/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1002857-49.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Bernanrdo dos Santos - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação declaratória cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro, pelo rito comum, proposta por JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 010015768748, no valor de R$ 38.730,94 (trinta e oito mil, setecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) (fls. 33); b) condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais), correspondente às prestações vencidas entre fevereiro e março de 2021, com atualização monetária pela Tabela do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (4/4/2021 - fls. 101), além daquelas vincendas até a cessação dos descontos; c) condenar a ré no pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo correção monetária pela tabela de atualização do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data e juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação (4/4/2021 - fls. 101).

    Outrossim, conformo a tutela antecipada (fls. 55/56).

    Oportunamente, providencie a ré o formulário pertinente e expeça-se mandado de levantamento em seu favor (fls. 60/61).

    Em razão da sucumbência parcial, condeno a ré no pagamento de 90% (noventa por cento) das custas judiciais e despesas processuais despendidas, atualizadas a partir do desembolso, assim como no pagamento de 90% (noventa por cento) dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

    P.R.I.

  • 25/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:10

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 16/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/07/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 01:39

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 23:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:49

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 18/08/2022 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/07/2022 16:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/01/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/08/2021 09:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 11:33

    Decisão

  • 29/07/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 12:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/07/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 19:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 13:14

    Julgada improcedente a ação

  • 20/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 16:55

    Decisão

  • 30/04/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 18:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/04/2021 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 11:40

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2021 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2021 21:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2021 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2021 19:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2021 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 23:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 18:17

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2021 13:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2021 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 05:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 16:20

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 22/02/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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