12/11/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/10/2024 16:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:31

Recebidos os autos
25/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2023 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.
26/09/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 17:58

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Silva Berto (OAB 386687/SP), Yasmin Araujo da Costa (OAB 441016/SP), Marco Antonio Muniz da Costa Junior (OAB 355875/SP) Processo 1008593-60.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Tedim de Almeida, Brunno Oliveira Cianci - Reqdo: Pablo José Costa -

Vistos. 1) Fls. 1197/1201 (embargos de declaração) e fls. 1224/1228 (impugnação aos embargos de declaração): Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:" I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o".

Não é o caso dos autos.

A sentença embargada vem devida e suficientemente fundamentada na apreciação da matéria posta em julgamento, de forma que estes embargos, em verdade, pretendem a reapreciação da matéria em razão do claro inconformismo, evidentemente possível, mas não nesta sede.

Não há omissão alguma no tocante à condenação em litigância de má-fé imposta aos requeridos às fls. 954/955, pois é questão incidental que não foi alterada em sentença, prevalecendo a multa imposta, portanto.

No que tange à suposta omissão acerca do objeto contratado, das multas contratuais aplicadas e do reconhecimento da perda do tempo útil do consumidor, pretende o embargante apenas a reanálise dos fatos e provas por este juízo, o que é inadmissível por meio da espécie recursal elegida.

Houve pronunciamento sobre as multas contratuais, sendo analisadas as cláusulas quinta e sétima do contrato em conjunto, proporcionalizando-se o valor da multa rescisória ao quanto executado pela ré.

Ademais, a perda do tempo útil dos autores não é pedido autônomo na inicial, senão apenas fundamentação para a indenização por danos morais pleiteada, tendo sido analisado o pleito, com a condenação dos réus ao pagamento daquela, embora em valor inferior ao almejado.

No mais, não cabe juntar, neste momento, notas fiscais ou planilha de gastos que deveriam ter constado nos autos anteriormente para novo julgamento, vez que encerrada a prestação jurisdicional pelo juízo de Primeiro Grau com a prolação da sentença.

Como constou à fl. 1192 da sentença, poderão ser apresentadas provas de desembolso, em fase de liquidação, apenas do restante dos gastos especificados nas notas de fls. 705/711, não servindo a liquidação para inclusão de despesas não invocadas na fase de conhecimento.

Como observa o insigne desembargador Toledo Silva, nos embargos de declaração nº 4.630-5/4, que: Inexiste omissão no acórdão, que examinou todas as questões suscitadas no recurso, não havendo necessidade de fazer referência expressa aos dispositivos legais mencionados pela embargante." Por fim, "Não cabe aos componentes da C.

Câmara Julgadora, em sede de embargos de declaração, responder questionário da parte e muito menos explicitar sua posição pessoal acerca da aplicação correta, ou não, de determinado dispositivo de lei" (Embargos de Declaração nº 525.347-1/0, 1ª Câmara, Rel.

Juiz Renato Sartorelli).

Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração. 2) Fls. 1202/1223: Torne-se sem efeito a petição, vez que houve a preclusão consumativa com a juntada dos embargos de declaração às fls. 1197/1201, de idêntico teor.

Int.
29/08/2023 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 17:22

Julgado improcedente o pedido
27/04/2023 10:53

Conclusos para julgamento
24/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/02/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 11:12

Conclusos para julgamento
19/02/2023 00:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:52

Expedição de Ofício.
08/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 11:45

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
11/10/2022 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 10:39

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais
21/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:42

Conclusos para despacho
11/09/2022 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:24

Conclusos para decisão
02/08/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
07/06/2022 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 12:21

Conclusos para decisão
26/05/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 13:02

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 07:12

Conclusos para decisão
07/05/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 07:13

Conclusos para decisão
26/01/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022 14:15

Conclusos para decisão
21/12/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 03:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 07:28

Conclusos para decisão
29/11/2021 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 06:53

Conclusos para decisão
06/11/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2021 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 06:52

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2021 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 06:31

Conclusos para decisão
20/10/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:15

Expedição de Certidão.
20/10/2021 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 07:52

Conclusos para decisão
10/10/2021 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:20

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2021 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 07:10

Conclusos para decisão
23/09/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:45

Expedição de Ofício.
15/09/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 06:55

Conclusos para decisão
11/09/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2021 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 23:36

Conclusos para decisão
23/08/2021 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2021 15:46

Conclusos para decisão
20/08/2021 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 06:40

Conclusos para decisão
17/08/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 07:33

Conclusos para decisão
14/08/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 07:17

Conclusos para decisão
11/08/2021 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 15:02

Conclusos para decisão
09/08/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2021 11:54

Conclusos para decisão
26/07/2021 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2021 12:16

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2021 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2021 07:51

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 07:26

Conclusos para decisão
13/07/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2021 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 08:20

Conclusos para decisão
08/07/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2021 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2021 12:14

Conclusos para decisão
11/06/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 15:18

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:22

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:51

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2021 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 07:21

Conclusos para decisão
17/05/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 04:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2021 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 07:37

Conclusos para decisão
10/05/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:50

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021 07:29

Conclusos para decisão
27/04/2021 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 04:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2021 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 07:24

Conclusos para decisão
29/03/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 07:30

Conclusos para decisão
28/03/2021 11:21

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2021 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2021 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2021 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 12:29

Conclusos para decisão
05/03/2021 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2021 23:33

Juntada de Petição de contestação
02/03/2021 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2021 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2021 07:00

Conclusos para decisão
28/02/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2021 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2021 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 06:38

Conclusos para decisão
02/02/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 16:14

Expedição de Carta.
01/02/2021 16:14

Expedição de Carta.
01/02/2021 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2021 12:22

Conclusos para decisão
31/01/2021 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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