24/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:25

Recebidos os autos
24/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clarice Cardoso Moreira (OAB 403113/SP) Processo 1000285-59.2020.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmundo José Gomes Ribeiro - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGOIMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial.

Ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento integral de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador da municipalidade, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o tempo de tramitação e o trabalho desenvolvido, suspendendo citada cobrança, por ser o autor beneficiário daassistênciajudiciária gratuita (CPC, artigo 98, § 3º).

Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
25/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:16

Julgado improcedente o pedido
26/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 08:10

Expedição de Certidão.
08/05/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:37

Juntada de Ofício
01/12/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 14:55

Expedição de Ofício.
23/08/2022 13:20

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 11:44

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 14:15

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 22:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 09:51

Juntada de Mandado
16/11/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:48

Expedição de Ofício.
14/11/2021 07:19

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:35

Expedição de Mandado.
08/11/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:13

Juntada de Ofício
26/04/2021 15:58

Juntada de Ofício
13/04/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 17:12

Expedição de Ofício.
20/10/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 07:10

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2020 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 10:54

Expedição de Certidão.
14/09/2020 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2020 11:01

Conclusos para despacho
20/07/2020 18:10

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2020 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2020 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 02:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 16:40

Juntada de Petição de contestação
03/07/2020 16:00

Expedição de Certidão.
25/03/2020 19:48

Expedição de Mandado.
13/03/2020 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2020 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2020 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2020 16:29

Conclusos para despacho
04/03/2020 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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