07/04/2025 10:27

Arquivado Provisoriamente
07/04/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 16:45

Decurso de Prazo
15/02/2025 01:24

Suspensão do Prazo
22/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:51

Expedição de documento
12/11/2024 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 18:04

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
28/08/2024 14:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/08/2024 14:54

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 05:46

Remetido ao DJE
27/06/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:17

Petição Juntada
26/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:00

Remetido ao DJE
24/06/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 11:48

Petição Juntada
28/01/2024 01:08

Suspensão do Prazo
30/11/2023 23:40

Suspensão do Prazo
24/11/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:32

Remetido ao DJE
22/11/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 19:16

Apelação/Razões Juntada
13/11/2023 04:13

Suspensão do Prazo
25/10/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:18

Remetido ao DJE
23/10/2023 19:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:27

Réplica Juntada
19/09/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
15/09/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 16:58

Contestação Juntada
31/08/2023 00:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP) Processo 1016947-06.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaldo Ferreira de Almeida -

Vistos.

Pleiteia o autor o deferimento da tutela de urgência para depósito judicial do valor que entende devido, abstenção da negativação e manutenção da posse do veículo.

O fundamento de que se vale para tal conclusão, entretanto, é controverso, uma vez que o valor cobrado no contrato é diverso, o que torna a questão, ao contrário do que pretende, desprovida de prova inequívoca de verossimilhança.

Depois, cabe lembrar, até que julgada a demanda no seu mérito, o contrato existe e deve ter garantido seu cumprimento, assistindo plenamente ao banco réu o direito de exigir o seu cumprimento tal como se suas cláusulas fosse disposições legais pois quem assume obrigação contratual tem de honrar a palavra empenhada e se conduzir pelo modo a que se comprometeu, o que em doutrina se define como força vinculante do contrato, tendo como principal característica sua irretratabilidade, de modo que não poderá o contrato ser alterado pela vontade exclusiva de um dos contratantes, exigindo, para validade, o consentimento das duas partes (cf ORLANDO GOMES, Contratos, Forense, RJ, 1987, p. 179).

Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência. 1 - Ante a improvável obtenção de acordo, deixo de remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. 2 - Cite-se e intime-se a parte requerida. 2.1 - O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da citação por meio eletrônico. 3 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344). 3.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 3.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. 5 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:01

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 15:00

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:06

Petição Juntada
10/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:38

Remetido ao DJE
09/08/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:24

Decurso de Prazo
10/07/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:39

Remetido ao DJE
07/07/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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