TJSP - 1001388-42.2022.8.26.0068

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJO

OAB: 302575/SP

CPF *21.***.*10-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSUE ELISEU ANTONIASSI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 13:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Gilberto Campos Feijó (OAB 302575/SP) Processo 1001388-42.2022.8.26.0068 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Up Log Comercial de Cosméticos Ltda, Agora Comercial Ltda – Epp (Nome Fantasia Agr Now) -

Vistos.

Trata-se de queixa-crime em que se imputa aos querelados o cometimento dos crimes previstos no artigo 195, incisos III, IV e XI, da lei 9.279/1996, do Código Penal.

Diante da inércia dos querelantes, que deixaram de promover o andamento do feito, apesar de intimados na pessoa de seu patrono, através da imprensa oficial, não restam dúvidas de que a ação deve ser considerada perempta, ante a hipótese prevista no artigo 60, inciso I, do CPP.

Diante do exposto, declaro Extinta a Punibilidade de Fredson Ferreira dos Santos, Luiz Francisco de Castro Ogea, Cesio Akita Horita Júnior e Weverton de Lima França, em razão dos fatos descritos na queixa-crime, com fundamento no art. 60, I do Código de Processo Penal c/c art. 107, IV do Código Penal.

Após, arquivem-se os presentes autos.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/08/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2022 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2022 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2022 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 19:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2022 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:07

Mandado devolvido #{resultado}
22/07/2022 11:07

Mandado devolvido #{resultado}
21/07/2022 20:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2022 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2022 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 14:03

Mandado devolvido #{resultado}
13/07/2022 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2022 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2022 11:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 12:38

Rejeitada a denúncia
25/03/2022 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2022 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2022 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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