TJSP - 1020815-03.2022.8.26.0625
1ª instância - 02 Civel de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 18:07
Arquivado Provisoriamente
-
29/06/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 15:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/03/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2025 17:05
Julgada Procedente a Ação
-
20/01/2025 19:36
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
16/11/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/06/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 17:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 17:55
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 02:18
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 21:13
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 23:51
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 23:51
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 12:22
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/09/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1020815-03.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sicoob Unimais Mantiqueira -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Sicoob Unimais Mantiqueira em face de Sérgio Carlos Ferraz da Silva Júnior, o qual foi citado a fls. 40, tendo sido decretada sua revelia após o decurso do prazo para apresentação de contestação (fls. 41) e proferida a respectiva sentença (fls. 42/43).
No entanto, verifica-se que a fls. 52 foi devolvido o AR pelo condomínio com a informação de "mudou-se".
O que se observa, de fato, é que embora a correspondência tenha sido entregue no edifício localizado no endereço indicado, o réu dela não teve conhecimento, deixando de ofertar contestação.
Desta forma, ainda que a devolução tenha se dado de forma tardia, não se pode considerar válida a citação supostamente efetuada a fls. 40, devendo ser reconhecida, de ofício, a sua nulidade, bem como dos atos processuais subsequentes.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO - ENDEREÇO ERRADO - NULIDADE. 1 -A citação é ato indispensávelaoprocesso(art.238doCPC).
A sua não efetivação constitui nulidade insanável, a qual pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, inclusive, ser reconhecida de ofício.
RECURSO PROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2180124-80.2019.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16a Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2019; Data de Registro: 01/11/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de cobrança de honorários advocatícios.
Citação em endereço errado.
Nulidade absoluta.
A sua não efetivação constitui nulidade insanável, que pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Ofensa ao contraditório e ampla defesa, que enseja a anulação da sentença.
Decisão mantida.
RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20291121420228260000 SP 2029112-14.2022.8.26.0000, Relator: Luís Roberto Reuter Torro, Data de Julgamento: 30/06/2022, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2022) Ante o exposto, declaro a nula a citação realizada a fls. 40 e os demais atos processuais subsequentes, como a sentença proferida a fls. 42/43 bem como o incidente de cumprimento de sentença instaurado sob o nº 0004166-43.2023.8.26.0625.
Após o trânsito em julgado, cópia desta decisão deverá ser incluída naquele incidente, o qual deverá ser cancelado.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando o endereço atual do réu para que seja realizada sua citação.
Intime-se. -
28/08/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/07/2023 17:02
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 10:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
29/05/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 13:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/05/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2023 14:32
Julgada Procedente a Ação
-
17/04/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.
-
21/03/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2023 10:40
Expedição de Carta.
-
30/01/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 20:26
Recebida a Petição Inicial
-
19/01/2023 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2023 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2023 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/01/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 13:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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