TJSP - 1029807-45.2023.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:38
Subprocesso Cadastrado
-
21/08/2025 12:59
Prazo
-
21/08/2025 12:37
Prazo
-
21/08/2025 12:37
Prazo
-
21/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029807-45.2023.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wagner Amancio de Lima - Apelado: Danilo Gabriel Alves Pereira - Apelado: Banco Xp S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DO LEILÃO”.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO RÉU “BANCO XP S/A”.
INCONFORMISMO DO AUTOR.1.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FAZ PARTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO, PORQUANTO VIABILIZOU A ABERTURA DE CONTA UTILIZADA PARA A PRÁTICA DE FRAUDE, SEM DEMONSTRAR QUE AGIU COM A DILIGÊNCIA E CAUTELA NECESSÁRIAS AO INICIAR O RELACIONAMENTO BANCÁRIO COM O CORRÉU.
ART. 2º DA RESOLUÇÃO N° 4.753/2019 DO BACEN.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DOS RÉUS.
ARTS. 7º E 14, DO CDC.
OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 479, DO STJ.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO C.
STJ.2.
SENTENÇA REFORMADA, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO QUANTO AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR.
SUCUMBÊNCIA ALTERADA.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP) - Mardiliane Moura Silva (OAB: 177810/SP) - Helena Ariano Achcar (OAB: 496453/SP) - Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ) - 5º andar -
15/08/2025 21:17
Acórdão registrado
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15/08/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 18:47
Julgado virtualmente
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11/08/2025 15:18
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 00:00
Conclusão ao Relator
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29/04/2025 15:12
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
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29/04/2025 13:51
Distribuição por Sorteio
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 18:01
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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23/04/2025 11:08
Processo Cadastrado
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22/04/2025 12:56
Processo encaminhado para outra Seção
-
16/04/2025 16:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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