02/04/2025 18:57

Pedido de Habilitação Juntado
18/03/2025 15:39

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
25/11/2024 15:48

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
16/08/2024 05:45

Pedido de Habilitação Juntado
17/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:34

Remetido ao DJE
16/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:47

Petição Juntada
27/06/2024 10:39

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
15/03/2024 10:49

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
24/10/2023 13:18

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
24/10/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
23/10/2023 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/10/2023 09:09

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:54

Réplica Juntada
06/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:08

Remetido ao DJE
05/10/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 15:48

Contestação Juntada
15/09/2023 05:04

AR Positivo Juntado
04/09/2023 11:14

Carta Expedida
30/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1029091-18.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Paula Martins Guerra -

Vistos.

Fls. 46/47: Recebo como emenda à inicial.

A probabilidade do direito invocado decorre da alegada prescrição do débito.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo emerge dos efeitos deletérios da anotação, com repercussão no score, que são notórios e não merecem subsistir enquanto a questão estiver sub judice.

Assim, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de de determinar à parte ré exclusão das anotações promovidas em desfavor da parte autora com origem no débito prescrito (Serasa Limpa Nome), em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, a ser impresso pelo site do Tribunal de Justiça e encaminhado pela parte autora à parte ré.

Ante o desinteresse manifestado pela autora na realização da audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e por atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da economia processual, deixo de designar audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
29/08/2023 00:45

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:57

Petição Juntada
17/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:40

Remetido ao DJE
16/08/2023 12:39

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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