TJSP - 0003277-90.2022.8.26.0248

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA FLAVIA SCHENKEL VANCONCELOS DE SOUZA

CPF *24.***.*22-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO JOSE GARCIA

CPF *52.***.*63-77

HAUS IMOBLIARIA CONCEITO LTDA

CNPJ: 40.561.036/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2024 06:08

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 16:38

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2023 06:50

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 16:27

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Ana Carolina Navarro E Rita (OAB 223914/SP) Processo 0003277-90.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Ronaldo Jose Garcia - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para reconhecer a extinção do contrato de locação objeto do instrumento contratual de páginas 05/12 e condenar os réus, solidariamente, no pagamento de R$ 1.583,34, quantia que será atualizada monetariamente segundo os índices divulgados pelo TJSP desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

    Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da atualizado da causa; a segunda, a 4% sobre o valor atualizado da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

    Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

    As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

    Bem como, compreenderá todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

    Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

    Por fim, se não foi paga a remuneração do conciliador no mesmo ato em que realizada a sessão de conciliação, a parte recorrente deve agora pagar o valor de R$ 75,42, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº. 9.099/95, 13, da Lei nº. 13.140/2015, e 169, parágrafo 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções nos. 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e 125/2010, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, valor este que também é considerado como despesa processual.

    O recolhimento dos honorários do(a) conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJSP fazendo constar no campo de observação: ref.

    Honorários de Conciliador).

    Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

    Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

  • 29/08/2023 01:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/04/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 10:58

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 20:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 17:10

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2022 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:19

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2022 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2022 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/06/2022 15:45

    Juntada de Carta

  • 21/06/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003912-98.2020.8.26.0100

Mariana Moreira

Maria Helena Necchi

Advogado: Ricardo Aluani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2016 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1053024-64.2022.8.26.0224

Elide Costa de Oliveira

Neri Iv Empreendimentos Imobiliarios Spe...

Advogado: Debora Buch Portela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1000193-37.2022.8.26.0451

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Romario Geovanne da Silva

Advogado: Camilo Venditto Basso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1000193-37.2022.8.26.0451

Romario Geovanne da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Camilo Venditto Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1003619-04.2021.8.26.0577

Condominio Parque Campos Gerais

Marcus Vinicius Soares Correa

Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2021 12:25

Exibir Processo